O Plenário aprovou nesta semana a reforma tributária (PEC 45/2019) em dois turnos de votação, com 53 votos favoráveis e 24 contrários. Eram necessários 49 votos, que correspondem a 3/5 da composição da Casa, para a aprovação. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, de onde o texto original veio, porque foi modificada no…
Veja maisA Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) realizou na quinta-feira (9) o sorteio eletrônico de 181 moradias para o município de Cravinhos, o primeiro da história do programa Nossa Casa – Preço Social. O evento ocorreu na sede da SDUH, localizada no centro da cidade de São Paulo, e teve transmissão pela internet. Todo…
Veja maisO Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e a Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) promovem, de 10 a 24 de novembro, pela Plataforma Moodle, com a tutoria dos juízes federais Carla Bonfadini e Adriano França, curso de 22 horas/aula sobre os “Desafios Contemporâneos da Magistratura”. A coordenação do curso, voltado…
Veja maisZeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Mendonça Filho: texto também regulamenta a gestão urbanística de Fernando de Noronha O Projeto de Lei 3128/23 exige o licenciamento urbanístico em empreendimentos com grande impacto ambiental. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei 9.985/00), que…
Veja maisA Comissão Mista de Orçamento (CMO) divulgou uma lista com 128 obras em andamento que devem ser objeto de emendas de bancadas estaduais no Orçamento de 2024 (PLN 29/23). As emendas a essas obras terão de ser repetidas porque, por lei, bancadas são obrigadas a destinar recursos para obras já contempladas por emendas no ano…
Veja mais10/11/2023 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em parceria com a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade Estadual Paulista (UNESP), realiza, na quinta-feira (16/11), o quarto encontro do seminário ‘A Nova Lei de… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tce-realizara-4o-encontro-tecnico-sobre-impacto-nova-lei-licitacoes-universidades
Veja maisO Governo de SP e a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) obtiveram vitórias em dois mandados de segurança que foram movidos pela oposição contra a tramitação do Projeto de Lei 1.501/2023, que autoriza o governo a desestatizar a Sabesp. Nos dois casos, os pedidos de liminares foram rejeitados pelo desembargador Matheus Fontes, relator do…
Veja maisO Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) recebeu no dia 10 de novembro a visita de uma comitiva de magistrados da China. Na ocasião, o juiz sênior da Alta Corte Popular da Província de Henan, Liu Guanhua, foi recebido pelo desembargador federal Guilherme Calmon no gabinete da presidência. A delegação trouxe também mais cinco…
Veja maisZeca Ribeiro/Câmara dos Deputados José Nelto, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1584/23 torna obrigatória a criação, pelo poder público, de um Centro Público Brasileiro de Psicologia, Psiquiatria e Terapia. Os objetivos são possibilitar consultas e diagnóstico de pacientes; tratamento de problemas emocionais, psicológicos, distúrbios, síndromes e transtornos diversos; e terapias para…
Veja maisNas próximas duas semanas, as comissões permanentes do Senado e do Congresso terão reuniões para votar as emendas que apresentarão à Comissão Mista de Orçamento (CMO) para o Orçamento do ano que vem. Elas têm prazo até 23 de novembro para apresentar emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 (PLN 29/2023). Já…
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