Comissão aprova projeto que exige publicação mensal de dados sobre violência contra a mulher

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O relator, deputado Paulo Bilynskyj, recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga os órgãos de segurança pública a publicarem mensalmente dados relativos a violência doméstica e familiar contra a mulher. Todos os meses as secretarias de Segurança Pública dos estados…

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Comissão autoriza Ministério Público a iniciar processo por estelionato contra autista

A relatora, deputada Rosângela Moro, recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza o Ministério Público (MP) a iniciar processo penal nos casos de estelionato praticado contra pessoa com transtorno do espectro autista (TEA). O texto altera o Código Penal.…

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Comissão aprova projeto que institui programa para alfabetizar pessoas idosas

Mario Agra/Câmara dos Deputados O relator da proposta, deputado Reimont A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4712/23, que institui o Programa de Incentivo Financeiro para a Alfabetização de Idosos nos Municípios. O relator, deputado Reimont (PT-RJ), recomendou a aprovação da proposta. “A educação…

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Comissão aprova projeto que exige punição em planos municipais para quem descarta lixo em vias públicas

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Baleia Rossi A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 580/22 determinando que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidades para pessoas físicas e jurídicas que descartarem lixo em vias ou espaços públicos.…

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