Tomaz Silva/Agência Brasil Ministério da Saúde deverá informar detalhes sobre aquisição, distribuição e administração das vacinas O Projeto de Lei 5804/23 exige que o Ministério da Saúde veicule periodicamente pela internet os dados sobre o Programa Nacional de Imunizações (PNI). Em caso de emergência de saúde pública, divulgação específica deverá ser feita de maneira imediata.…
Veja maisTramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) um projeto de lei que torna obrigatória, em veículos de transporte individual de passageiros por aplicativo, a instalação de recursos de vigilância por vídeo em tempo real. Autor do projeto (PL 4.489/2023), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) espera que a medida contribua para reduzir os crimes nessa modalidade de…
Veja maisDownload Mais de R$ 4 milhões de reais em produtos químicos agrícolas foram roubados Policiais prenderam na manhã de terça-feira (6) cinco homens, com idades entre 33 e 47 anos, acusados de participar de um roubo a um centro comercial ocorrido na madrugada do dia 16 de fevereiro de 2023 em Sorocaba. Na ocasião, mais…
Veja maisA revista Justiça & Cidadania de fevereiro traz artigo o artigo “Não existe discriminação algorítmica no Judiciário brasileiro”, da juíza federal e diretora da Subseção Judiciária de Três Rios/RJ, Caroline Somesom Tauk. No texto, a magistrada discute o critério de classificação de riscos do Projeto de Lei PL 2.338/23 aplicada ao uso de ferramentas de…
Veja maisZeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Carol Dartora, autora da proposta O Projeto de Lei 2887/23 concede desconto de até 6% no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) aos contribuintes que fizerem doações aos fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais e nacional de direitos da mulher e para ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar.…
Veja maisA terceira sessão de debates temáticos sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 42/2023) que limita as condições para que militares candidatos a cargos eletivos passem para a reserva remunerada será retomada após o Carnaval. O senador Eduardo Girão (NOVO-CE) acredita que a medida vai dificultar a entrada de militares na política, o que,…
Veja mais1ª Reunião do Fórum Nacional das Ações Coletivas. Foto: Ana Araújo/Ag. CNJ O Fórum Nacional das Ações Coletivas teve, em 30/1, a sua primeira reunião do ano para discutir uma proposta de resolução dos procedimentos e medidas para a destinação de bens e valores decorrentes de decisões judiciais em causas cíveis referentes a danos…
Veja maisBruno Spada/Câmara dos Deputados Pastor Henrique Vieira: objetivo é assegurar o fornecimento de luz aos consumidores O Projeto de Lei 6041/23 obriga as concessionárias a criarem planos específicos para manter a normalidade da transmissão e distribuição de energia elétrica para os consumidores durante “ondas de calor” e eventos climáticos extremos. A proposta parte da definição…
Veja maisO líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse, durante entrevista coletiva nesta quinta-feira (8), que há perseguição do governo e do Judiciário na operação que resultou em busca e apreensão na sede de seu partido e questionou a isenção do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para conduzir o inquérito.…
Veja maisA Polícia Civil prendeu na zona leste de São Paulo, nesta quinta-feira (8), uma mulher de 37 anos suspeita de atuar como uma importante célula na lavagem de dinheiro de uma organização criminosa. Os investigadores chegaram até ela depois de um trabalho de inteligência desencadeado pelos agentes que estão atuando na Operação Verão, em Santos,…
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