O projeto de lei do senador Sergio Moro (União-PR) altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941) para elencar circunstâncias específicas que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva na audiência de custódia. O autor do PL 10/2024 explica que a iniciativa servirá para orientar as autoridades judiciais na decisão. Moro afirma que…
Veja maisDownload Universalização do saneamento até 2029 vai receber aporte de R$ 68 bilhões O governador Tarcísio de Freitas anunciou nesta quinta-feira (15) a abertura de consulta pública para debater o novo contrato de concessão da Sabesp, que entrará em vigor após a desestatização da companhia. Pessoas físicas ou jurídicas têm 30 dias para o envio…
Veja maisA aplicação dos princípios econômicos à Justiça tem o objetivo de tornar o processo mais eficiente e resultar em benefício para a sociedade. Essa relação, estudada pela Análise Econômica do Direito (AED) e do Direito Processual (AEDP), também apresenta fatores que contribuem para o descongestionamento do Poder Judiciário. Essas questões são tratadas pelo artigo “Análise…
Veja maisZeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Pastor Sargento Isidório diz que casos de agressões nos aviões estão aumentando O Projeto de Lei 6222/23 torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança em aeronaves de companhias aéreas que realizam voos domésticos no Brasil. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pelo texto, as câmeras de segurança devem monitorar…
Veja maisA discussão do Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018) e a defesa da democracia estão entre os temas a serem priorizados na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O colegiado poderá votar também projeto que exige assinatura presencial do idoso em contratos de empréstimo consignado feitos por telefone…
Veja maisO Estado de São Paulo tem atualmente 15.205 vagas de emprego disponíveis pelos Postos de Atendimento ao Trabalhador – os PATs, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico. São 5.711 vagas na capital paulista e na Grande São Paulo. Já no interior, há 9.022 postos disponíveis, e no litoral, 472. Além da região metropolitana de São…
Veja maisBruno Spada/Câmara dos Deputados Tabata Amaral, autora do projeto O Projeto de Lei 6228/23 muda a gestão e o destino do acervo reunido pelos presidentes da República (documentos e presentes) para, entre outros pontos, proteger os documentos desde a diplomação do presidente eleito. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, é da deputada Tabata…
Veja maisAguarda deliberação do Senado projeto que concede pensão especial mensal e vitalícia e indenização por dano moral às pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia ou de Síndrome de Guillain-Barré associadas à infecção pelo vírus Zika. A matéria, já aprovada na Câmara, foi apresentada em 2015 pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), então no mandato de…
Veja maisDownload Volta às aulas nesta quinta (15) As 5 mil escolas estaduais de São Paulo abriram as portas nesta quinta-feira (15) para o primeiro dia letivo de 2024 de 3,2 milhões de estudantes. As unidades de ensino tiveram autonomia para organizar atividades especiais de recepção. Na capital e região metropolitana de São Paulo, são…
Veja maisZeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Célio Silveira: “Lei Rouanet do Agro” poderá alavancar descobertas científicas O Projeto de Lei 5892/23 cria programa de incentivo à pesquisa agropecuária. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, prevê dedução no Imposto de Renda para pessoas e empresas que doarem recursos a fundo para viabilizar esse tipo de estudo.…
Veja mais