Para magistrados, ficou configurada falha na prestação de serviço do ente federal A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/438695
Veja maisVinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputada Dandara, autora do projeto de lei O Projeto de Lei 699/25 estabelece diversas medidas contra o assédio e a violência misóginos (contra a mulher com base no gênero) no ambiente de trabalho. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Entre as iniciativas, está a criação do Certificado de Empresa Amiga…
Veja maisA senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) enviou cinco ofícios ao governo federal cobrando a regulamentação da lei que garante pensão especial e indenização a famílias de crianças com síndrome congênita do Zika vírus. Após o Congresso derrubar o veto presidencial pelo Congresso, em junho, a Lei 15.156 foi promulgada no dia 1º deste mês, mas segue…
Veja mais* Dimas Ramalho A recente operação policial que desvendou um gigantesco esquema de fraudes envolvendo descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS escancarou uma ferida aberta no sistema público brasileiro. Estima-se que o prejuízo tenha ultrapassado R$ 6,3 bilhões… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-artigo-contra-crime-organizado-instituicoes-organizadas
Veja maisBruno Spada/Câmara dos Deputados Enfermeira Ana Paula recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3131/24, que permite a inclusão da informação “pessoa com deficiência” em documentos de identidade para quem tem doença renal crônica. A medida, proposta pelo deputado Victor Linhalis (Pode-ES), exige um…
Veja maisVárias propostas que pretendem aumentar prazos das licenças maternidade e paternidade e adaptar regras para diferentes contextos familiares avançaram no ano legislativo de 2025, no Senado. Os projetos têm objetivos comuns: reconhecer a importância do cuidado parental nos primeiros meses de vida de uma criança e reduzir desigualdades de gênero. Mas a tramitação de cada um…
Veja maisPrimeira Câmara aprecia 107 processos da Ordem do Dia 15/07/2025 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (15/7), no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, analisou 107 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 16… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-sessoes-julgamento-confira-resumo-camaras-e-pleno-dias-15-e-1607
Veja maisRenato Araújo/Câmara dos Deputados Eduardo Velloso recomendou a aprovação da proposta, com mudanças no texto original A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que classifica a espinha bífida aberta como deficiência para todos os efeitos legais. O texto, que altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência,…
Veja maisUm projeto em tramitação no Senado assegura aos médicos a inviolabilidade de consultórios, arquivos, dados, correspondências e comunicações. Apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o texto aguarda distribuição para as comissões temáticas da Casa. O Projeto de Lei (PL) 2.860/2025 acrescenta um novo artigo à Lei 12.842, de 2013, que regulamenta o exercício da medicina.…
Veja maisVinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Roberto Monteiro Pai, relator A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei exigindo que estabelecimentos comerciais, como supermercados, mercearias e farmácias, exibam os preços dos produtos de forma a possibilitar a sua identificação clara por consumidores pessoas idosas ou com deficiência. Apresentado pelo deputado…
Veja mais