* José Paulo Nardone “A proposta de emenda constitucional 38/2025, intitulada como “PEC da Reforma Administrativa”, pretende promover mudanças bastante profundas no regime jurídico da administração pública brasileira, abarcando os níveis federal, estadual e municipal. Esta proposta se firma sobre… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-artigo-projeta-pec-382025-proposta-reforma-administrativa
Veja maisRenato Araújo/Câmara dos Deputados Deputada Silvia Cristina, relatora do projeto de lei A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5747/25, que torna vitalício o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência permanente e cria um auxílio de transição para dependentes em…
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Veja maisA Comissão de Assuntos Sociais analisa na próxima quarta-feira (11) o projeto de lei que reconhece o estágio de alunos do ensino superior como experiência profissional. Se aprovada, a medida valerá, por exemplo, para atender requisito em concursos públicos. O PL 2.762/2019, de autoria do deputado Flávio Nogueira (PDT-PI), altera a Lei do Estágio (Lei…
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Veja maisO Senado aprovou decisões importantes em comércio e direitos trabalhistas. Entre elas, o Acordo Provisório de Comércio entre Mercosul e União Europeia, que prevê a redução gradual de tarifas de importação entre os blocos, e o projeto que amplia gradualmente a licença‑paternidade para até 20 dias, garantindo salário integral e estabilidade no emprego, inclusive para…
Veja mais06/03/2026 – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou, nesta sexta-feira (6/3), das 10h às 12h, a live Diálogos com o Controle Interno – Módulo 1, voltada para os Controladores Internos cadastrados no Sistema de Gestão de Cadastro de Controle Interno (SGCCI). O evento contou com… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tcesp-promove-live-sobre-estruturacao-planejamento-e-atuacao-controle-interno
Veja maisA recorrente, cujo pai morreu enquanto estava internado no hospital, assinou o documento logo depois, pensando que o fazia na condição de curadora – o que deixaria a dívida para o espólio do falecido. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/04032026-Confissao-de-divida-hospitalar-e-anulada-por-erro-na-declaracao-de-vontade.aspx
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