Ministro Celso de Mello autoriza inquérito para apurar declarações do ex-ministro Sérgio Moro envolvendo o presidente da República

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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a instauração de inquérito pedido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para apuração de fatos noticiados pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro em pronunciamento ocorrido na última sexta-feira (24), quando anunciou sua saída do governo e fez acusações ao presidente da…

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TSE desaprova contas nacionais do PHS relativas a 2014

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Partido foi condenado a devolver R$ 2,8 milhões ao erário, com as devidas atualizações e recursos próprios Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou a prestação de contas nacional do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) – incorporado ao Podemos (Pode) –, relativa ao exercício financeiro de 2014. O julgamento foi concluído nesta segunda-feira…

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Lei que autoriza videoconferência em juizado especial cível entra em vigor

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Divulgação/Tribunal de Justiça do Amapá Os juizados especiais são instâncias com competência para conciliação, processo e julgamento das causas de menor complexidade Entrou em vigor nesta segunda-feira (27) lei que autoriza a conciliação por videoconferência nos juizados especiais cíveis. A Lei 13.994/20 foi publicada no Diário Oficial da União. A nova norma altera a Lei…

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Presidente do STF suspende eficácia de decisões que afastavam efeitos da reforma previdenciária do RS

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu liminar solicitada pelo Estado do Rio Grande do Sul para suspender decisões da Justiça estadual que resultariam em gasto anual superior a R$ 700 milhões com o sistema de previdência dos servidores públicos estaduais. A decisão foi tomada no pedido de Suspensão de Liminar…

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Ipem-SP inspeciona ônibus destinados ao transporte escolar em São Paulo

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DownloadDivulgação/Ipem-SP O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, que tem como objetivo defender o consumidor, encerrou na última sexta-feira (24) a inspeção de 34 ônibus que integram o “Programa Caminho da Escola”. A…

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TRE mantém condenação de eleitora pelo crime de inscrição fraudulenta

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O caso ocorreu no município de São Pedro-SP O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo manteve decisão proferida pela 130ª Zona Eleitoral – São Pedro, que condenou eleitora pelo crime de inscrição fraudulenta, previsto no artigo 289 do Código Eleitoral, em sessão desta quinta-feira (20). Segundo a decisão, a eleitora tentou transferir seu título para…

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