Página de Repetitivos inclui julgados sobre juros de mora em indenizações por perseguição na ditadura Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/09032026-Pagina-de-Repetitivos-inclui-julgados-sobre-juros-de-mora-em-indenizacoes-por-perseguicao-na-ditadura.aspx
Veja maisLevantamento de sentenças e acórdãos mostra o uso da perspectiva de gênero para a concessão de direitos e redução de… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/443108
Veja maisA misoginia, que consiste no ódio ou aversão às mulheres, pode se tornar crime. É o que determinam projetos de lei em análise no Senado. Além de medidas de combate à misoginia, também há nas proposições medidas para estabelecer uma política de prevenção e para melhorar o atendimento às vítimas. Um dos projetos é o PL…
Veja maisPágina de Repetitivos inclui julgados sobre juros de mora em indenizações por perseguição na ditadura Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/09032026-Pagina-de-Repetitivos-inclui-julgados-sobre-juros-de-mora-em-indenizacoes-por-perseguicao-na-ditadura.aspx
Veja maisEm seu papel de uniformizar a aplicação das leis federais, o STJ já adotou inúmeros entendimentos que asseguram o acesso das mulheres a tratamentos e políticas públicas de saúde. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/08032026-No-Dia-Internacional-da-Mulher–relembre-decisoes-que-marcaram-avancos-na-protecao-da-saude-feminina.aspx
Veja maisVinicius Loures / Câmara dos Deputados General Pazuello, relator da proposta A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2205/24, que institui as escolas cívico-militares de ensino profissionalizante no sistema de ensino público brasileiro. A proposta surge em um cenário onde o modelo passa por…
Veja maisKayo Magalhães/Câmara dos Deputados Coronel Ulysses, relator do projeto A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria critérios de prioridade para investimentos federais em iluminação pública em municípios com baixos índices de cobertura e altas taxas de violência. O colegiado aprovou substitutivo do relator, deputado Coronel Ulysses (União-AC) ao Projeto…
Veja maisO senador Beto Faro (PT-PA) deve apresentar na terça-feira (10), às 14h30, seu relatório sobre a medida provisória que instituiu novas regras para o chamado seguro-defeso — a MP 1.323/2025. Ele é o relator da matéria no âmbito da comissão mista (composta por senadores e deputados federais) que analisa essa medida provisória. O seguro-defeso é um…
Veja mais* José Paulo Nardone “A proposta de emenda constitucional 38/2025, intitulada como “PEC da Reforma Administrativa”, pretende promover mudanças bastante profundas no regime jurídico da administração pública brasileira, abarcando os níveis federal, estadual e municipal. Esta proposta se firma sobre… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-artigo-projeta-pec-382025-proposta-reforma-administrativa
Veja maisRenato Araújo/Câmara dos Deputados Deputada Silvia Cristina, relatora do projeto de lei A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5747/25, que torna vitalício o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência permanente e cria um auxílio de transição para dependentes em…
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