Michel Jesus/Câmara dos Deputados Dr. Jaziel: “é inadmissível a prática de crimes contra o patrimônio da administração durante períodos de calamidade pública” O Projeto de Lei 2076/20 considera como hediondos um conjunto de crimes contra a administração pública durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País…
Veja maisTêm início nesta quinta-feira (9) as inscrições para a primeira turma de mestrado do Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). As inscrições podem ser realizadas aqui até as 21h do dia 16 de julho (horário de Brasília). O programa tem como pontos principais a gestão…
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu que é devida a restituição da diferença das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) recolhidas a mais, no regime de substituição tributária, se a base de cálculo efetiva das operações for inferior à presumida. A…
Veja maisOs fornecedores do governo federal poderão utilizar os contratos administrativos como garantia para fazer empréstimos e financiamentos em instituições financeiras que serão credenciadas pelo Ministério da Economia (ME). A Instrução Normativa (IN) nº 53, publicada nesta quinta-feira (9/7), no Diário Oficial da União (DOU), estabelece que o valor da operação de crédito não poderá exceder…
Veja maisRegras serão aplicadas a partir de 27 de julho; atendimento presencial continua suspenso Foi aprovada na terça-feira (7), pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), a Resolução 496/2020, que disciplina o retorno gradual dos servidores ao trabalho presencial. As regras serão aplicadas de 27 de julho a 31 de agosto, podendo o…
Veja maisDecisão é do Órgão Especial da Corte Em sessão convocada para referendar as medidas determinadas pela desembargadora federal relatora no inquérito judicial… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/396800
Veja maisMarco Nascimento/Agência Pará Operadores de aparelhos de tomografia e de ressonância também terão prioridade na testagem Foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a lei que prevê prioridade para fazer testes de diagnóstico da Covid-19 aos profissionais considerados essenciais ao controle da doença e à manutenção da ordem pública, como médicos, enfermeiros, policiais e…
Veja maisVídeo: Combate às fake news: Senado cria serviço para internauta checar informações sobre a Casa Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2020/07/combate-as-fake-news-senado-cria-servico-para-internauta-checar-informacoes-sobre-a-casa
Veja maisA Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Superior Tribunal de Justiça informa que, até o dia 31 de julho, em horários de menor pico de atividades, serão realizadas necessárias manutenções no ambiente de infraestrutura de tecnologia do tribunal. Com isso, os serviços de TI relacionados à atividade judiciária podem sofrer breves intermitências ou…
Veja maisO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, restabeleceu os efeitos de decreto do Município de Bom Jesus do Galho (MG) que requisitou os bens de um hospital privado que havia sido desativado, para enfrentamento emergencial da pandemia da Covid-19. Ao reverter a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que…
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