O Projeto de Lei 2699/20 autoriza a residência de imigrantes no Brasil com fundamento na acolhida humanitária, em razão da pandemia de Covid-19 e seus impactos socioeconômicos. A condição é que a entrada no Brasil se dê até a data de início de vigência da proposta, caso ela seja aprovada e vire lei. Valter Campanato/Agência…
Veja maisO presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu pedido da empresa Ozz Saúde – Eireli para sustar os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que manteve a suspensão de pagamentos à requerente no contrato emergencial firmado com o Estado do Rio de Janeiro…
Veja maisA ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 187208, impetrado pela defesa de Sara Giromini, conhecida como Sara Winter. Integrante do grupo extremista “300 do Brasil”, ela teve a prisão temporária decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do Inquérito (INQ) 4828, a pedido do procurador-geral…
Veja maisDiálogos Democráticos – Mais Mulheres na Política Fonte: http://www.tse.jus.br/videos/dialogos-democraticos-mais-mulheres-na-politica
Veja maisDa área de Controle Interno, Frederyk Arantes foi convidado em reunião organizada pelo Regional de Pernambuco O secretário de Controle Interno do TRE-SP, Frederyk Arantes, foi convidado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco a participar, nesta quinta-feira (18), da live “Sistema de Prestação de Contas Eleitorais – SPCE 2020: aspectos normativos e principais funcionalidades”, organizada…
Veja maisO réu abordou vendedores e se apropriou de cd’s piratas na região central de São Paulo A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/396069
Veja maisLuis Macedo/Câmara dos Deputados Lauriete: estudo da OMS mostra que o aumento de tributos desestimula o tabagismo O Projeto de Lei 3421/20 dobra os tributos incidentes sobre os cigarros tendo em vista as chances de agravamento de doenças pulmonares causadas pelo novo coronavírus (Covid-19) em fumantes. A deputada Lauriete (PL-ES), autora da proposta, cita dados…
Veja maisO procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6464, com pedido de medida liminar, contra dispositivos da Lei Complementar estadual 425/2020 de Pernambuco, que dispõe sobre os procedimentos para contratações para fornecimento de bens e serviços destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19. O relator…
Veja maisTribunal coletará sugestões sobre cancelamento de registro de legenda e suspensão da anotação de diretório partidário por contas julgadas não prestadas. Audiência será no dia 29 de junho O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará no dia 29 de junho, a partir das 15h, audiência pública virtual para coletar sugestões para aperfeiçoar o texto da minuta…
Veja maisAutor de mandado de segurança comprovou não ter como pagar pela documentação, essencial para o exercício de direitos fundamentais O desembargador federal Souza… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/396033
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