O Projeto de Lei 492/20 concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de Imposto de Importação (II) para produtos de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência. Pelo texto, a isenção de II só valerá para itens sem similar nacional. Will Shutter/Câmara dos Deputados Zuliani reapresentou substitutivo aprovado em 2018 pela Comissão de…
Veja maisPor constatar a possibilidade de confusão entre os consumidores e de associação errônea com o analgésico Dorflex – marca com registro mais antigo –, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que anulou as marcas Doralflex e Neodoralflex, de propriedade da Pharmascience Laboratórios…
Veja maisRevista Justiça Entre os temas em pauta nesta edição estão a série “Direito em Libras”, lançada recentemente pelo STF e pela TV Justiça, com glossário jurídico para pessoas surdas, as notícias internacionais mais importantes da semana e as indicações da ministra Maria Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar, de dois filmes e uma série para…
Veja maisNesta sexta-feira (3) alunos dos anos finais (6º ao 9º ano) do ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos (EJA) terão uma programação especial transmitida ao vivo pelo aplicativo e Facebook do Centro de Mídias SP (CMSP) e pela TV Educação. Será o ‘Dia D’ do Movimento Inova 2020, que deve ocorrer,…
Veja maisConvenções partidárias serão realizadas no período de 31 de agosto a 16 de setembro Pré-candidatos, partidos políticos e emissoras de rádio e TV devem ficar atentos aos novos prazos do calendário eleitoral após a alteração das datas para as eleições municipais, que serão realizadas nos dias 15 (1º turno) e 29 de novembro (2º turno)…
Veja maisIniciativa já promoveu 398 audiências, das quais 65% resultaram em acordo Com o objetivo de dar continuidade aos métodos alternativos de solução de conflitos… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/396544
Veja maisA 3ª Turma Especializada informa que a sessão virtual de 07/07/2020, na qual haverá a possibilidade de sustentação oral pelos advogados/procuradores através de videoconferência com utilização da plataforma Cisco Webex, será transmitida ao vivo a partir das 14h pelo Facebook através do link: https://www.facebook.com/Terceira-Turma-Especializada-TRF-Segunda-Regiao-113288220359532/?modal=admin_todo_tour 3ª Turma Especializada do TRF2 realizará sessão de julgamentos 7/7 por…
Veja maisImagine que um xis feito com batom ou esmalte possa salvar uma vida. Essa é a base da campanha Sinal Vermelho para a Violência contra a Mulher. A ideia é bem simples. Uma mulher que está sendo vítima de violência doméstica vai até uma farmácia, mostra o x desenhado na palma da mão,…
Veja maisNo segundo dia do Encontro Nacional de Tecnologia, Inovação e Cultura da Advocacia-Geral da União (Enastic AGU), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, abordou a inteligência artificial como instrumento não só de gestão, mas também de planejamento no tribunal. O evento on-line começou nessa quarta-feira (1°) e vai…
Veja maisO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6312 e suspendeu os efeitos de dispositivos da Lei estadual 15.433/2019 do Rio Grande do Sul que estipulam a idade de ingresso no primeiro ano do ensino fundamental. Segundo o ministro, é competência privativa da União editar…
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