Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Capitão Alberto Neto: é preciso acabar com interpretações divergentes sobre as algemas O Projeto de Lei 3622/20 acrescenta, ao Código de Processo Penal, regras sobre o uso de algemas no País, a fim de garantir segurança jurídica ao tema. O texto permite seu uso nos casos de resistência, fuga, receio de…
Veja maisPor não verificar constrangimento ilegal, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu do pedido de José Geraldo Casas Vilela – ex-chefe do departamento de assentamento da estatal paulista Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa) – para a realização de diligências complementares na ação penal a que ele responde por desvio de dinheiro público.…
Veja maisPor unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as unidades de execução de medida socioeducativa de internação de adolescentes em todo o país não ultrapassem a sua capacidade projetada. A decisão se deu no julgamento do Habeas Corpus coletivo (HC) 143988, na sessão virtual encerrada em 21/8. Liminar Em 2018, o…
Veja maisO Centro de Integração da Cidadania firmou parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e passa a oferecer cursos online aos cursos do programa CIEE Saber Virtual para estudantes que frequentam os CICs com objetivo é prepará-los para o mundo do trabalho. A plataforma de ensino online disponibiliza curso de “Preparação para o Mundo…
Veja maisO Núcleo Permanente de Solução de Conflitos (NPSC2) do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) prorrogou até 4 de setembro o mutirão de conciliação que realiza entre a União e trabalhadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo que tiveram o auxílio emergencial negado administrativamente. A prorrogação foi determinada pela Portaria PNC nº…
Veja maisVinicius Loures/Câmara dos Deputados Benes Leocádio quer dar uma maior cobertura nas áreas de risco das cidades brasileiras O Projeto de Lei 3578/20 prevê o uso de recursos da loteria para compra de câmeras de vídeo para os 40 municípios com maiores índices de criminalidade do País. A proposta, do deputado Benes Leocádio (Republicanos-RN), tramita…
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu mais de 297 mil decisões desde 16 de março, quando o trabalho remoto foi adotado com a finalidade de evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19). Entre 16 de março e 23 de agosto, houve 297.201 decisões, sendo 223.272 terminativas e 73.929 interlocutórias e despachos. Das decisões terminativas,…
Veja maisO Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de norma que permitia ao Estado de São Paulo contabilizar as despesas com servidores inativos da educação estadual como gastos em manutenção e desenvolvimento de ensino. A decisão, unânime, ocorreu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5719, na sessão virtual concluída em 17/8. Na ADI,…
Veja maisA Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência lança nesta terça-feira (25) o programa TODAS in-Rede em Campinas. Com a adesão ao programa, o município receberá vagas para capacitação de profissionais da Delegacia de Defesa da Mulher para atendimento às mulheres com deficiência vítimas de violência. Por meio de live transmitida nas redes…
Veja maisEx-presidente recebe homenagem O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), des. Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, participa, nesta segunda-feira (24), do II Encontro Virtual do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel). Organizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), a reunião visa debater os rumos do processo eleitoral no…
Veja mais