Cleia Viana/Câmara dos Deputados Margarida Salomão: dados referem-se a especificidade de sementes, composição do solo, culturas, criação e técnicas produtivas O Projeto de Lei 4123/20 cria regras para proteger os dados provenientes de atividades agropecuárias e coletados por fornecedores de tecnologias agrícolas (FTAs). O objetivo é deixar claro que o proprietário dos chamados agrodados são…
Veja maisNatural de Maceió, o ministro Humberto Martins – que nesta quinta-feira (27) será empossado na presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – passou parte da infância no interior de Alagoas, e ali iniciou sua carreira jurídica. "Nunca tive dúvidas de qual faculdade cursar, qual carreira exercer, pois a defesa dos menos abastados, das minorias…
Veja maisA Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta terça-feira (25), conceder ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso a todos os trechos do acordo de colaboração premiada do ex-ministro Antonio Palocci nos quais lhe é imputado algum fato criminoso. Por maioria de votos, a decisão, tomada na Petição (Pet) 8421,…
Veja maisMichel Jesus/Câmara dos Deputados Rodrigo Maia fez homenagem especial à deputada Professora Dorinha, que relatou a proposta na Câmara O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, convocou sessão solene para hoje, às 11 horas, para a promulgação da emenda constitucional que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb –…
Veja maisDurante os quase 13 anos dedicados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Jorge Mussi – que assume a vice-presidência do tribunal nesta quinta-feira (27) – esteve sempre nas cadeiras da Terceira Seção e da Quinta Turma, colegiados especializados em direito penal. A experiência do ministro com ações criminais, porém, foi forjada ainda na…
Veja maisA pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) traz nesta quarta-feira (26) a continuação do julgamento de duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) e duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) em que se discute a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no…
Veja maisMichel Jesus/Câmara dos Deputados Rodrigo Maia: gasto dos tribunais no próximo ano deveria ser o mesmo de 2020 O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sugeriu a inclusão de uma emenda no projeto que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Minas Gerais (PL 5919/20), para garantir que não haverá aumento…
Veja maisPara a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a penhora de arma de fogo em execução fiscal, desde que o juízo da execução observe as restrições impostas pela legislação (Lei 10.826/2003) em relação à venda e aquisição do artefato. A controvérsia julgada pelo colegiado teve origem em ação de execução fiscal…
Veja maisNajara Araujo/Câmara dos Deputados Damião Feliciano: titulares de poupança social terão 180 dias para movimentar o dinheiro A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) a Medida Provisória 959/20, que define as regras para os bancos federais pagarem os benefícios aos trabalhadores atingidos pela redução de salário e jornada ou pela suspensão temporária do contrato de…
Veja maisO ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi suspendeu nesta terça-feira (25) o inquérito policial aberto para investigar possível crime do jornalista Hélio Schwartsman ao escrever o artigo "Por que torço para que Bolsonaro morra", publicado em julho pelo jornal Folha de S.Paulo, após o presidente da República informar que havia contraído o…
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