O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, participou nesta segunda-feira (31) do ato de celebração de um acordo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Cidadania e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) para dar mais celeridade a ações judiciais relativas ao…
Veja maisOs ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fixaram diversas teses de repercussão geral no julgamento de Recursos Extraordinários (REs), na sessão virtual do Plenário realizada entre 14 e 21/8, que servirão de diretriz para o julgamento de processos sobre matéria semelhante sobrestados em outros tribunais do país. Na última sessão virtual, foram definidas teses sobre…
Veja maisCerimônia virtual será antes da sessão de julgamentos, às 18h30 Nesta terça-feira (1º), a partir das 18h30, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai empossar dois novos integrantes que passarão a compor a corte como ministro efetivo e ministro substituto, respectivamente: Mauro Campbell e Raul Araújo. Ambos vão representar o Superior Tribunal de Justiça…
Veja maisDesembargador participou de seminário sobre relações entre mídia digital e o direito eleitoral O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), des. Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, participou. nesta sexta-feira (28), do seminário Direito Eleitoral Digital. O evento foi realizado pelo TRE em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil –…
Veja maisDesde a segunda-feira, 31 de agosto, o principal sistema processual do Tribunal Regional Federal – 2ª Região, o e-Proc, conta com uma versão atualizada e novas funcionalidades. Os avanços, que já foram implantados nas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, podem ser notados já no painel inicial, com o acesso a…
Veja maisVinicius Loures/Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Luísa Canziani O Projeto de Lei 3964/20 isenta instituições de ensino superior com aulas presenciais de recolher a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamento. A isenção vale na proporção do número de bolsas concedidas nos últimos cinco anos pelo Programa Universidade para Todos…
Veja maisQuatro MPs aguardam votação nesta semana para que não percam validade Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/08/31/quatro-mps-aguardam-votacao-nesta-semana-para-que-nao-percam-validade
Veja maisA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa corretora de imóveis que, na condição de terceira interessada em ação de execução, buscava o reconhecimento de sua legitimidade recursal para questionar decisão que indeferiu pedido de declaração da impenhorabilidade de bem de família. Para o colegiado, a empresa…
Veja maisMichel Jesus/ Câmara dos Deputados Evair Vieira Melo: “mais de 80% dos empreendimentos de turismo rural não são regularizados em nosso País” O Projeto de Lei 4396/20 permite que os agricultores familiares e os produtores rurais que exploram o turismo como atividade secundária sejam considerados prestadores de serviços turísticos, com cadastrado simplificado no Ministério do…
Veja maisA Estação Rádio Base (ERB) – popularmente conhecida como antena de celular – integra o fundo de comércio da operadora de telefonia e, como consequência, o contrato de locação do terreno onde ela foi instalada está sujeito à ação renovatória prevista no artigo 51, III, da Lei 8.245/1991. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma…
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