A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta terça-feira (8), aplicou a jurisprudência da Corte de que a inadimplência de obrigações trabalhistas de empresas prestadoras de serviços não transfere automaticamente a responsabilidade à administração pública. Por maioria dos votos, os ministros deram provimento a recursos (agravos regimentais) interpostos pela União em três…
Veja maisMagistrados consideraram a situação análoga às causas enumeradas no artigo 20 da Lei nº 8036/90 Em decisão unânime, a Segunda… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/399024
Veja maisA Justiça Federal da 2ª Região arrecadou para os cofres públicos em 2019 mais de R$ 3,1 bilhões, como efeito do julgamento de ações de execução fiscal. Na prática, a arrecadação do órgão por essa via foi de cerca de 160 por cento do total das suas despesas no período, que somaram pouco menos de…
Veja maisCristiano Martins/Agência Pará Medida pretende evitar que recém-nascidos deixem a maternidade com problemas cardíacos não identificados O Projeto de Lei 4281/20 obriga hospitais públicos e privados a registrar casos de recém-nascidos diagnosticados com cardiopatia congênita após a realização de oximetria de pulso – “teste do coraçãozinho”. O texto, que está sendo analisado pela Câmara dos…
Veja maisPunição a Deltan Dallagnol repercute entre senadores Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/09/08/punicao-a-deltan-dallagnol-repercute-entre-senadores
Veja maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Governo do Distrito Federal (GDF) se abstenha de utilizar nova metodologia de contabilidade dos casos e óbitos decorrentes da pandemia da Covid-19 e retome, imediatamente, a divulgação dos dados na forma utilizada até 18/8. A decisão se deu na concessão de medida…
Veja maisPresidente do TSE falará com a imprensa nesta terça-feira (8), a partir das 17h O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, apresenta à imprensa e à sociedade, nesta terça-feira (8), às 17h, o “Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020”, elaborado pela consultoria sanitária formada por especialistas da…
Veja maisEntre julho e agosto, requisições totalizam R$ 17 milhões a centenas de beneficiários O Juizado Especial de Osasco/SP (JEF/Osasco) promoveu, entre julho e agosto,… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/398993
Veja maisMaryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Aroldo Martins: pandemia dificultou a entrega de objetos pelos familiares aos presos O Projeto de Lei 4308/20 estabelece tarifas e preços reduzidos para o envio de objetos postais a pessoas presas em qualquer parte do território nacional. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, caberá ao Poder Executivo definir…
Veja maisO ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior negou pedido de liminar para revogar a prisão preventiva de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, decretada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) em ação originada da Operação Lava Jato que apura os crimes de corrupção passiva e ativa, organização…
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