TRF2 suspende liminar que proibia Conama de revogar resoluções sobre APPs

O desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, da Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2), suspendeu a liminar que impedia o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de revogar duas resoluções que tratam das áreas de preservação permanente (APPs). A liminar fora concedida pela primeira instância da Justiça Federal do Rio…

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Projeto prevê crédito e assistência para microempreendedoras rurais

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Vilson da Fetaemg: é preciso incentivar as microempreendedoras que vivem no campo O Projeto de Lei 2501/20 obriga o Poder Executivo a privilegiar a concessão de crédito e assistência técnica para as mulheres do campo que exerçam atividade microempreendedora, em regime familiar. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta…

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Segunda Câmara do TCESP julga 18 contratos irregulares

02/10/2020 – SÃO PAULO – Reunida na modalidade de videoconferência, na terça-feira (29/9), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) examinou 101 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 18 contratos irregulares e negado provimento a 24 recursos. A Prefeitura Municipal de… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-segunda-camara-tcesp-julga-18-contratos-irregulares

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Em caso de incorporação não informada, execução fiscal pode ser redirecionada sem alteração da CDA

​​​"A execução fiscal pode ser redirecionada em desfavor da empresa sucessora para cobrança de crédito tributário relativo a fato gerador ocorrido posteriormente à incorporação empresarial e ainda lançado em nome da sucedida, sem a necessidade de modificação da Certidão de Dívida Ativa (CDA), quando verificado que esse negócio jurídico não foi informado oportunamente ao fisco."…

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Ministra Rosa Weber divulga metodologia dos trabalhos da audiência pública sobre paralisação do Fundo da Amazônia

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou a metodologia dos trabalhos da audiência pública convocada para para esclarecimento das circunstâncias de fato e coleta de informações sobre a alegada omissão inconstitucional da União quanto “à adoção de providência de índole administrativa objetivando a suspensão da paralisação do Fundo Amazônia”. O evento será…

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Agricultura alerta sobre perigos do recebimento de pacotes de sementes não solicitadas

DownloadDivulgação/Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente Há vários registros no país de cidadãos que recebem pelos correios pacotes de sementes não solicitadas. A orientação da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado é para que o cidadão não abra, não semeie, não repasse a outra pessoa e não jogue no lixo. Esse produto, na embalagem…

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