Jornal poderá acessar dados sobre mortes registradas em ocorrências policiais de São Paulo

​​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso da Empresa Folha da Manhã S.A., que edita o jornal Folha de S.Paulo, para determinar que a administração pública estadual forneça informações relacionadas a mortes registradas pela polícia em boletins de ocorrência. Segundo a empresa jornalística, os dados serão utilizados em apuração sobre a…

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Jovens de SP têm oportunidade de participar da interlocução entre Governo e sociedade

DownloadDivulgação/SDR A Subsecretaria Estadual da Juventude, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), abriu pela primeira vez as inscrições para a eleição de representantes da sociedade civil que integrarão o Conselho Estadual da Juventude. Jovens de 18 a 29 anos podem se candidatar. O prazo para se inscrever será prorrogado até 16 de outubro. O…

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Comissão avalia desafios de pequenos empresários na recuperação econômica pós-pandemia

Divulgação/Prefeitura de Salvador Parlamentares estão preocupados com a sobrevivência dos pequenos negócios após a pandemia A comissão mista destinada a acompanhar a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao novo coronavírus discute hoje os desafios da retomada do crescimento econômico diante da dificuldade de acesso ao crédito por parte das micros e pequenas empresas.…

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Falta de mandado não invalida busca e apreensão em apartamento desabitado, decide Quinta Turma

​​​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não haver nulidade na busca e apreensão efetuada por policiais, sem mandado judicial, em apartamento que não revela sinais de habitação e sobre o qual ainda há fundada suspeita de servir para a prática de crime permanente. A decisão foi tomada pelo colegiado no julgamento…

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Fundações públicas de direito privado não estão isentas de custas processuais

​As fundações públicas de direito privado, cuja criação é autorizada por lei, não são equiparadas à Fazenda Pública e não fazem jus a isenção de custas processuais. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para afastar o benefício concedido a…

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Colegiados fornecem certificados de acompanhamento das sessões pela internet

​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza, nesta terça-feira (15), sessões de julgamento das turmas. Na quarta (16), haverá sessão da Corte Especial. Os interessados podem obter certificado de acompanhamento das sessões das seis turmas julgadoras, e também da Corte Especial, as quais serão transmitidas ao vivo pelo canal do tribunal no YouTube. Para isso,…

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Presidente do STJ designa coordenadores dos comitês consultivos de gestão

​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, designou, nesta terça-feira (15), os ministros que coordenarão os seis comitês consultivos criados para auxiliar a gestão do tribunal: Comitê de Gestão: ministro Felix Fischer; Comitê de Saúde: ministro Gurgel de Faria; Comitê de Segurança e Transporte: ministro Benedito Gonçalves; Comitê de Tecnologia da…

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Informativo de Jurisprudência trata de fixação de astreintes e retroatividade da representação em estelionato

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 677 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para duas teses. Uma delas foi adotada, por maioria, em julgamento da Terceira Seção: "É possível a fixação de astreintes em desfavor de terceiros, não participantes do processo, pela demora ou não cumprimento de ordem…

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Efeito suspensivo a embargos exige garantia mesmo que a matéria possa ser discutida em exceção de pré-executividade

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a possibilidade de uma matéria arguida em embargos do devedor ser apreciada em exceção de pré-executividade não afasta o requisito da garantia do juízo para a concessão de efeito suspensivo aos embargos, nos termos do artigo 919, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil…

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