Cláudio Neves/Portos do Paraná Lei estabelece regras para a União compensar os entes federados das perdas com a desoneração de ICMS nas exportações prevista na Lei Kandir Foi sancionada a Lei 14.085/20, que permitirá ao Poder Executivo dar início ao cumprimento do acordo para compensação das perdas dos entes federados com a Lei Kandir. Pelo…
Veja mais18/11/2020 – SÃO PAULO – Entre contratos, recursos, atos de pessoal, representações, exames prévios de editais, repasses públicos, expedientes e outras matérias, o sistema eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) registrou, nos últimos quatro meses, uma movimentação de mais de… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-processo-eletronico-tribunal-contas-registra-media-58-autuacoes-diarias
Veja maisNesta quinta-feira (19), a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dará continuidade à sessão de terça (17). Os julgamentos terão início às 14h e serão transmitidos pelo canal do STJ no YouTube. O colegiado – especializado em direito público – é presidido pelo ministro Gurgel de Faria e conta em sua composição com…
Veja maisPor maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6584 para suspender a eficácia de dispositivo da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) que estendeu o teto remuneratório do funcionalismo público a todas as empresas públicas e sociedades de economia mista distritais e suas subsidiárias. A…
Veja maisO programa Professor Conectado, que subsidia a compra de computadores (desktops ou notebook) ou tablets até R$ 2 mil para professores da rede estadual, já recebeu quase 50 mil adesões. A expectativa é que, no total, 161 mil professores que atuam na Secretaria Estadual da Educação sejam beneficiados. O reembolso parcial ou total será pago…
Veja maisJosé Fernando Ogura/Agência de Notícias do Paraná O Fundeb garante 2/3 dos recursos que os municípios investem em educação Os deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP) promovem uma live no fim da tarde sobre a regulamentação do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Esse fundo foi criado em 2007 e…
Veja maisGerenciar e acompanhar as petições eletrônicas protocoladas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem se tornado uma tarefa cada vez mais fácil e prática. No canal oficial do STJ no YouTube, advogados e demais profissionais do direito podem acessar uma playlist com diversos vídeos que ensinam a usar as funcionalidades da Central do Processo Eletrônico…
Veja maisO governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6595), com pedido de liminar, contra dispositivo da Lei Federal 13967/2019 que veda a imposição, por via administrativa, de medida privativa e restritiva de liberdade a policiais e bombeiros militares por…
Veja maisO Governo de São Paulo informa que o decreto 65.295, publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (17), prorroga a quarentena no estado até 16 de dezembro, assim como vem fazendo desde o início da pandemia do novo coronavírus. Conforme consta no texto, o funcionamento de comércios e serviços continuará seguindo o determinado pelo Plano São…
Veja maisLuis Macedo/Câmara dos Deputados Deputado Gonzaga Patriota, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 5175/20 permite que a identidade civil do cidadão seja verificada também pela versão eletrônica dos documentos atualmente aceitos: carteiras de identidade, profissional e de identificação funcional; passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social; ou outro documento público que permita…
Veja mais