A previsão de que as dívidas caracterizadas como propter rem, como as despesas condominiais, são sub-rogadas no valor da arrematação de imóvel – como determina o Código de Processo Civil de 2015 – não é aplicável à alienação judicial praticada sob a vigência do CPC de 1973. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior…
Veja maisPor maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da condenação imposta pelo colegiado ao prefeito de Duque de Caxias (RJ), Washington Reis (MDB-RJ), até o julgamento dos embargos de declaração interpostos por ele na Ação Penal 618. Em razão da condenação, Reis teve sua candidatura indeferida pelo Tribunal…
Veja maisKarina Toledo | Agência FAPESP – Resultados de uma pesquisa on-line feita com 938 brasileiros que contraíram COVID-19 apontam que a prevalência de hospitalização pela doença foi 34,3% menor entre os voluntários considerados “suficientemente ativos”, ou seja, aqueles que antes da pandemia praticavam semanalmente ao menos 150 minutos de atividade física aeróbica de intensidade moderada…
Veja maisMedida vale até as 17h do dia 1º de dezembro; há exceções previstas em lei Eleitores não podem ser presos ou detidos a partir desta terça-feira (24), cinco dias antes da eleição em segundo turno, até as 17h do dia 1º de dezembro, 48 horas após o pleito. As exceções são os casos de flagrante…
Veja maisObjetivo é obter informações sobre as medidas adotadas pelo Governo Federal O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realizou no dia 17 de novembro, por… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/401755
Veja maisO Projeto de Lei 2703/20 institui o Estatuto dos Ciganos no Brasil. O texto em análise na Câmara dos Deputados define, entre outros pontos, que a discriminação contra os ciganos constituirá crime de racismo, nos termos da Lei Caó. Michel Jesus/Câmara dos Deputados Filipe Barros, autor da proposta “Por mais que a Constituição e algumas…
Veja maisVídeo: Amapá: força-tarefa restabelece fornecimento de energia no estado Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2020/11/amapa-forca-tarefa-restabelece-fornecimento-de-energia-no-estado
Veja mais24/11/2020 – SÃO PAULO – Representando o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), o Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo participa, hoje (24/11), das 10h00 às 12h00, das atividades do VI Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas. O evento, promovido anualmente pelo… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-indice-efetividade-sera-tema-palestra-congresso-internacional-politicas-publicas
Veja maisO presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta segunda-feira (23) uma decisão da 16º Vara Federal do Distrito Federal que vinha impedindo o poder público de registrar o parcelamento de uma área destinada a famílias de baixa renda beneficiárias do programa Minha Casa Minha Vida. A questão diz respeito à…
Veja maisPor maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou as medidas restritivas de proibição de deixar o país e apreensão do passaporte impostas a Nathalie Felippe pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), no âmbito da Operação Lava-Jato. Filha de Raul Schmidt Felippe Júnior, apontado como operador financeiro que…
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