Ministro rejeita ação da União contra homologação de recuperação judicial sem certidões negativas

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação (RCL) 43169, em que a Fazenda Nacional questionava decisão que manteve a homologação do plano de recuperação judicial de uma usina do interior de São Paulo, mesmo sem a apresentação das Certidões de Regularidade Fiscal. Segundo o ministro, a controvérsia diz respeito…

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Educação SP recebe 115,7 mil máscaras da campanha #nãosecale do Instituto Liberta

A Secretaria Estadual da Educação recebeu nesta quinta-feira (3), 115,7 mil máscaras do Instituto Liberta que serão distribuídas para professores e alunos da rede estadual de São Paulo. O evento que consolidou a doação ocorreu nesta manhã na Escola Estadual Livio Xavier, na capital. “O uso desta máscara tem duas medidas protetivas, que são para…

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Projeto obriga montadora a produzir carros com adaptações para pessoas com deficiência

Luis Macedo/Câmara dos Deputados Motta: algumas montadoras não se responsabilizam por adaptações feitas pelo consumidor, o que prejudica a garantia do carro O Projeto de Lei 5188/20 obriga as montadoras a produzirem um carro adaptado para pessoas com deficiência a cada cem carros sem adaptação. O texto exige que os carros venham com, no mínimo,…

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Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui decisão sobre renúncia parcial de valores nos juizados

​​​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados dos Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito do julgamento do REsp 1.807.665, que trata da possibilidade de a parte renunciar ao montante excedente a 60 salários mínimos para poder demandar no âmbito dos juizados especiais federais.…

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Postos do Poupatempo na capital ampliam atendimento de provas teóricas do Detran.SP

Os postos Poupatempo de Itaquera, Santo Amaro e Sé, na capital, prorrogaram o horário de funcionamento até o fim do ano para quem precisa realizar a prova teórica do Detran.SP e dar continuidade ao processo de habilitação. Para ser atendido, é obrigatório o agendamento, por meio do portal www.poupatempo.sp.gov.br ou aplicativo Poupatempo Digital. A ação possibilita…

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