Direito de previdência de boia-fria e visitas a detentos são temas da nova Pesquisa Pronta

​​A página da Pesquisa Pronta divulgou quatro novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preparada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a edição aborda temas como a equiparação de boia-fria a segurado especial previdenciário e o caráter não absoluto do direito de visita a detentos. O serviço tem por objetivo divulgar os entendimentos do STJ…

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Aprovada urgência para projeto de incentivo a empresas startups

Depositphotos Projeto prevê regime tributário simplificado e linhas de crédito específicas A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 146/19, que prevê uma série de incentivos ao setor de startups, como um regime tributário simplificado e linhas de crédito específicas. As startups são pequenas empresas focadas no desenvolvimento…

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Deputados e especialistas defendem transparência nas contas públicas para combater a corrupção

TV Câmara Como as reformas que o Legislativo discute podem ajudar no combate à corrupção? Um seminário nesta terça-feira (8), promovido pela Secretaria de Relações Internacionais da Câmara, discutiu o tema da transparência nas contas públicas sob essa perspectiva. Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/714133-deputados-e-especialistas-defendem-transparencia-nas-contas-publicas-para-combater-a-corrupcao/

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