O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais leis dos Estados do Ceará, do Maranhão e da Bahia que estabeleceram desconto obrigatório nas mensalidades da rede privada de ensino durante a pandemia da Covid-19. Na decisão, por maioria de votos, tomada na sessão virtual finalizada em 18/12, foram julgadas procedentes três Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs…
Veja maisNesta segunda-feira (28), o secretário estadual da educação Rossieli Soares entregou mais uma unidade do Programa Creche Escola. Trata-se da 119ª creche escola da atual gestão e sua construção, no município de Santos, foi realizada graças ao investimento de mais de R$ 3,7 milhões da Secretaria Estadual da Educação em parceria com a prefeitura local.…
Veja maisMaryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior: muitas vagas são perdidas hoje porque o aluno não se adapta ao novo estado O Projeto de Lei 5286/20, do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), regionaliza as cotas para ingresso nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Pela proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, as…
Veja maisNova Lei de Falências é sancionada com seis vetos pontuais Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/12/28/nova-lei-de-falencias-e-sancionada-com-seis-vetos-pontuais
Veja maisO presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou que o Juízo de Execuções Criminais de Rosário do Sul (RS) cumpra imediatamente decisão do ministro do STJ Antonio Saldanha Palheiro que concedeu prisão domiciliar humanitária, em virtude da Covid-19, a um condenado por tráfico de drogas, por ser portador de AIDS e…
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, referendou a liminar deferida este mês pelo ministro Dias Toffoli na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6590 para suspender a eficácia do Decreto 10.502/ 2020, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Prevaleceu o entendimento de que…
Veja maisO consumidor tem até esta quinta-feira (31/12) para aproveitar a Blue Friday, mutirão da Sabesp para negociação de dívidas com vantagens ampliadas. Realizada exclusivamente pelos canais digitais desde 27 de novembro, a campanha termina à meia-noite do último dia do ano. Mais de 80 mil acordos já foram feitos e a expectativa é alcançar 100 mil.…
Veja maisGabriel Jabur/Agência Brasília Governo espera regularizar a situação de 1,9 milhão de contribuintes com a medida provisória aprovada pela Câmara durante a pandemia Embora editada antes da pandemia, uma medida provisória aprovada pela Câmara em 2020 ajudará a reforçar o caixa da União, regulamentando a negociação de dívidas tributárias. A MP 899/19 foi convertida…
Veja maisVídeo: Retrospectiva: ministro do Meio Ambiente prestou informações à Comissão do Pantanal Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2020/12/retrospectiva-ministro-do-meio-ambiente-prestou-informacoes-a-comissao-do-pantanal
Veja maisA abertura das servidões de passagem nos setores habitacionais Lago Sul e Lago Norte – duas regiões nobres de Brasília –, determinada em ação judicial, está suspensa enquanto o governo do Distrito Federal e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) tentam chegar a um acordo sobre como proceder à desobstrução das áreas.…
Veja mais