Projeto do governo fixa necessidade de dolo ou culpa em processo administrativo contra servidor

Divulgação/Agência de Notícias do Paraná Projeto permite resolução administrativa de conflito em casos de infrações disciplinares de menor potencial ofensivo por servidores O Projeto de Lei 5467/20, do Poder Executivo, estabelece a necessidade expressa de identificação do dolo ou da culpa na conduta do agente público submetido a processo administrativo. “Busca-se, com isso, evitar punições…

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São Paulo registra 1,5 milhão casos e 48 mil óbitos por coronavírus

O Estado de São Paulo registra nesta sexta-feira (8) 48.029 óbitos e 1.528.952 casos confirmados do novo coronavírus. Entre o total de casos diagnosticados de COVID-19, 1.340.014 pessoas estão recuperadas, sendo que 160.532 foram internadas e tiveram alta hospitalar. Veja também Guia de prevenção sobre o novo coronavírus Plano São Paulo: balanços e protocolos para…

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Projeto garante ultrassonografia no SUS para crianças com sintomas de disfunção miccional

Luis Macedo Ney Leprevost: os problemas relacionados ao aparelho urinário infantil merecem atenção O Projeto de Lei 4589/20 garante a realização pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de exame de ultrassonografia em crianças com sintomas de disfunção miccional. O texto estabelece os sintomas de disfunção miccional, como a perda urinária diurna ou noturna; a falta…

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Projeto isenta profissional de segurança pública e guarda municipal do IPI na compra de carro

Michel Jesus/Câmara dos Deputados Fabio Reis: a medida é um reconhecimento à atuação dos policiais em defesa da sociedade O Projeto de Lei 3998/20 reduz a zero o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre automóveis adquiridos por profissionais de segurança pública federais, estaduais e municipais e por guardas municipais. Segundo o texto, que tramita…

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