PSC pede que STF estabeleça cláusula de barreira para definição de suplentes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, encaminhou ao relator, ministro Luís Roberto Barroso, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6657, em que o Partido Social Cristão (PSC) pede a declaração de inconstitucionalidade parcial do artigo 112, parágrafo único, do Código Eleitoral, com a redação conferida pela minirreforma eleitoral de 2015 (Lei…

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Projeto pretende facilitar localização de beneficiários de seguro de vida

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Rubens Bueno: novas regras preenchem lacuna no direito de informação do consumidor O Projeto de Lei Complementar (PLP) 171/20 regulamenta a divulgação de informações pelas empresas de seguros de vida para assegurar que os herdeiros e beneficiários de um segurado falecido tenham acesso às apólices que lhes beneficiem. “Atualmente, não há…

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Projeto cria política de educação inclusiva para autistas

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Alexandre Frota: “O Estado tem de respeitar seus cidadãos, por meio do convívio e do aprendizado com as diferenças” O Projeto de Lei 3035/20, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), institui a Política de Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com transtorno mental, transtorno do espectro autista (TEA), deficiência…

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