Projeto dispensa partidos de registrar em cartório alterações programáticas ou estatutárias
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Tiago Dimas: o projeto reduzirá custos dos partidos com a burocracia cartorária O Projeto de Lei 4350/20 dispensa os partidos políticos de registrar em cartório civil as alterações programáticas ou estatutárias. A proposta permite que os documentos sejam encaminhados diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O projeto altera a Lei dos…
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