Projeto impede concessionárias de suspender serviços essenciais por erro em medidores


Cleia Viana/Câmara dos Deputados Sales diz que proposta protege o consumidor O Projeto de Lei 5647/20 impede concessionárias de serviços públicos de interromperem serviços essenciais por conta de irregularidades apuradas unilateralmente por ela em aparelhos medidores. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, obriga a concessionária a utilizar os meios ordinários, administrativo e judicial,…

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STJ alerta sobre envio de e-mails falsos em nome do tribunal com tentativas de phishing

​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alerta para o envio de e-mails produzidos por terceiros, creditados indevidamente ao tribunal, com tentativas de phishing – mensagens que têm por finalidade usar truques de engenharia social para obter dados privados das vítimas. Algumas dessas mensagens têm como remetente o endereço processo@tribunal.jus.br, que não pertence ao STJ. A…

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Projeto reforça garantia de pessoa com deficiência participar de eventos culturais ou esportivos

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Crispim: projeto dá mais clareza a direitos garantidos pelo estatuto O Projeto de Lei 4674/20 faz alterações no Estatuto da Pessoa com Deficiência para deixar mais clara a garantia da participação segura da pessoa com deficiência como praticante, competidor ou acompanhante em treinos, serviços ou eventos culturais ou esportivos promovidos…

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