Najara Araujo/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados As críticas do deputado Fábio Trad (PSD-MS) à PEC das Prerrogativas (Proposta de Emenda à Constituição 3/21) geraram reação dentro do Plenário da Câmara. Entre outros pontos, a proposta determina que os parlamentares só poderão ser presos por crimes inafiançáveis após decisão colegiada. A…
Veja maisÁudio: Oposição consegue adiar a leitura do relatório da PEC Emergencial Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/02/oposicao-consegue-adiar-a-leitura-do-relatorio-da-pec-emergencial
Veja maisA Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, no negócio jurídico processual, não é possível às partes convencionar sobre ato processual regido por norma de ordem pública, cuja aplicação é obrigatória. O colegiado reforçou que a liberdade negocial trazida pelo artigo 190 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015 está sempre…
Veja maisO deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Mandado de Segurança (MS 37721), com pedido de tutela de urgência, a fim de impedir a tramitação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, que amplia a imunidade parlamentar. O relator do mandado de segurança é o ministro…
Veja maisO Governador João Doria recebeu na tarde desta quinta-feira (25), no Palácio dos Bandeirantes, o novo embaixador do Reino Unido no Brasil, Peter Wilson. Além de ser o primeiro encontro de Wilson a um governador, a visita aprofunda a parceria entre São Paulo e o Reino Unido – uma das maiores economias do planeta. Na…
Veja maisRepresentantes de Santas Casas de Misericórdia e de hospitais e entidades filantrópicos pediram mais recursos para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 e suas consequências. No ano passado, essas instituições foram beneficiadas com a suspensão do cumprimento de metas do Sistema Único de Saúde (SU) graças a uma lei (13.992/20) aprovada pelo Congresso,…
Veja maisComissões apontam prioridades e definem emendas ao Orçamento 2021 Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/02/25/comissoes-apontam-prioridades-e-definem-emendas-ao-orcamento-2021
Veja maisPrimeira Câmara do Tribunal de Contas julga 21 contratos irregulares 25/02/2021 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reunida, na terça-feira (23/2), por meio de videoconferência, analisou 132 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 21 contratos… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-sessoes-julgamento-confira-resumos-camaras-e-pleno-dias-23-e-242
Veja maisEm razão de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em regime de repercussão geral (RE 638.115), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) readequou a tese fixada no Tema 503 dos recursos repetitivos para estabelecer que os servidores públicos federais civis não têm direito à incorporação de quintos e décimos pelo exercício de…
Veja maisNa sessão extraordinária desta quinta-feira (25), o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), ocupou, pela primeira vez, a cadeira de decano do Plenário da Corte. Após a aposentadoria do ministro Celso de Mello, em outubro de 2020, o ministro tornou-se o magistrado mais antigo no Tribunal. Por pertencer ao grupo de risco da…
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