Omissão dos pais sem nexo de causalidade com a morte da filha não caracteriza homicídio culposo

​​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual, para a condenação por homicídio culposo, são necessários, entre outros requisitos, a inobservância do dever de cuidado objetivo (negligência, imprudência ou imperícia) e o nexo de causalidade. Com esse entendimento, o colegiado trancou a ação penal por homicídio culposo contra…

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SP registra 29,9 mil pessoas internadas por COVID-19, mil a menos que dois dias atrás

O Estado de São Paulo registra nesse domingo de Páscoa (4) 29.962 pacientes internados. Embora o número se mantenha elevado, são 1.041 pessoas hospitalizadas a menos em comparação aos dados de sexta-feira (2), sustentando a tendência de queda nas internações. Site Vacina Já faz pré-cadastro da imunização contra COVID-19 Guia de prevenção sobre o novo…

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STJ comunica o falecimento do ministro aposentado Paulo Medina, ocorrido neste sábado (3), em Belo Horizonte (MG)

​​​​​​ Faleceu, neste sábado (3), em Belo Horizonte (MG), o ministro aposentado do STJ Paulo Medina, em consequência da Covid-19. Ele tinha 79 anos. “O Superior Tribunal de Justiça presta suas condolências à família do ministro Paulo Medina, que atuou no tribunal por nove anos. Que Deus, em sua infinita misericórdia, console a todos pela…

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