Condomínios residenciais podem impedir uso de imóveis para locação pelo Airbnb, decide Quarta Turma

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Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (20) que, caso a convenção do condomínio preveja a destinação residencial das unidades, os proprietários não poderão alugar seus imóveis por meio de plataformas digitais como o Airbnb. No entanto, a convenção do condomínio pode autorizar a utilização das…

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SP registra 89,6 mil mortes e 2,76 milhões de casos por COVID-19

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O Estado de São Paulo registra nesta terça-feira (20) 89.650 mortes e 2.769.360 casos confirmados pela COVID-19. Entre os infectados, 2.423.528 estão recuperados e, desse total, 282.003 estiveram internados e receberam alta hospitalar. Veja também Site Vacina Já faz pré-cadastro da imunização contra COVID-19 Guia de prevenção sobre o novo coronavírus As medidas adotadas pelo…

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Quebra de monopólio dos Correios é alvo de polêmica em Plenário

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados O projeto que quebra o monopólio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) gerou polêmica entre os parlamentares. Os deputados aprovaram nesta terça-feira a urgência do Projeto de Lei 591/21, que autoriza a exploração de serviços postais pela iniciativa privada. A proposta é…

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Atraso em obras de infraestrutura já custou R$ 328 mi aos municípios

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20/04/2021 – SÃO PAULO – De acordo com levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), foram detectadas 103 obras com problemas de cronograma no setor de Infraestrutura Urbana e Turística em todo o Estado, o que corresponde a 9% do total (1.139). As cifras chegam a R$… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-atraso-obras-infraestrutura-ja-custou-r-328-mi-aos-municipios

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Terceira Turma afasta multa e honorários sobre crédito que recuperanda não podia quitar voluntariamente

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Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o crédito sujeito ao processo de recuperação judicial, decorrente de ação que demandava quantia ilíquida, não pode ser acrescido da multa e dos honorários advocatícios previstos para a hipótese de recusa ao cumprimento voluntário de sentença (artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil…

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Secretário visita escola estadual interessada em modelo cívico-militar no Guarujá

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O secretário da Educação, Rossieli Soares, visitou nesta segunda-feira (19) a Escola Estadual Marechal do Ar Eduardo Gomes, na cidade de Guarujá, que manifestou interesse em aderir ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), do governo federal. “No ano de 2019 começamos as discussões e o primeiro passo foi conversar com diretores de escolas para…

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Projeto permite rastreamento de celulares roubados pelo código de identificação do aparelho

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputado Boca Aberta, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 118/21 dá permissão à Polícia Civil para que faça o rastreamento de aparelhos celulares furtados ou roubados a partir do número do IMEI do equipamento. O IMEI (International Mobile Equipment Identity), ou identidade internacional de equipamento móvel, é um…

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