Presença dos pais dispensa autorização judicial em contrato de gestão de carreira de atleta relativamente incapaz

A autorização judicial não é indispensável para a validade do contrato de gestão de carreira firmado com atletas profissionais relativamente incapazes (maiores de 16 e menores de 18 anos), desde que eles estejam acompanhados dos pais ou do responsável legal no momento da assinatura. O entendimento foi firmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de…

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Vacinação de gestantes com comorbidades está suspensa temporariamente

O Plano Estadual de Imunização (PEI) contra COVID-19 decidiu suspender temporariamente a vacinação de gestantes com comorbidades, prevista para começar hoje (11) em todo o estado, em virtude do comunicado da Anvisa emitido na noite desta segunda-feira (10). Veja também Site Vacina Já faz pré-cadastro da imunização contra COVID-19 Guia de prevenção sobre o novo…

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Curso aborda cuidados nutricionais e alimentares para crianças com fissura labiopalatin

Com o objetivo de capacitar e atualizar profissionais, residentes e estudantes da área da saúde de todo o país para um tratamento nutricional uniforme e com vistas aos melhores resultados, o Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC/Centrinho) da Universidade de São Paulo (USP) em Bauru promove, de 15 a 29/05/2021, o curso de difusão Cuidados Nutricionais…

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Câmara ouve especialistas sobre custo e impacto do 5G nesta terça-feira

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Exposição de tecnologia 5G Digital Day no Salão Negro do Congresso Nacional O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que acompanha a implementação da tecnologia de 5G no Brasil realiza nesta terça-feira (11) debate a respeito do custo econômico, escolhas e impactos sobre operadoras e consumidores. A reunião virtual acontece…

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Código Florestal define faixa não edificável a partir de curso d’água em áreas urbanas, decide Primeira Seção

​​Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.010), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, firmou o entendimento de que o Código Florestal (Lei‎ ‎‎12.651/2012) deve ser aplicado para a delimitação da extensão da faixa não edificável a partir das margens de cursos d’água em áreas urbanas consolidadas. Segundo o relator,…

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