Informativo de Jurisprudência destaca resolução sobre cômputo da pena em dobro e dolo eventual no crime de homicídio

​​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 701 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pelo informativo destaca o julgamento da Quinta Turma que, por unanimidade, definiu que "a Resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 22/11/2018, que determina o cômputo da pena em dobro, deve ser aplicada…

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Relator defende candidatura de gestores condenados apenas por multa; acompanhe

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Misasi: “Gestores responsáveis terão que pagar sim, as multas” O relator do Projeto de Lei Complementar 9/21, deputado Enrico Misasi (PV-SP), defendeu no Plenário a aprovação da proposta, que permitir aos gestores disputarem eleições se forem condenados por improbidade administrativa apenas com multa na prestação de contas. Com isso, a inelegibilidade…

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Em evento sobre 5G, presidente do STJ diz que nova tecnologia vai revolucionar a forma de operar o direito

"Para não se tornar obsoleta, a função jurisdicional precisa acompanhar as mudanças para que se torne eficaz", declarou nesta quinta-feira (24) o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, ao participar do primeiro painel do Webinário Justiça, Tecnologia e Eficiência, promovido pelo Conselho Nacional de…

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