Marca Visa pode continuar a ser usada em laticínio, confirma Segunda Seção

​​​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, julgou improcedente ação rescisória ajuizada por Visa International Service Association e Visa do Brasil Empreendimentos Ltda. contra acórdão da Terceira Turma que negou pedido de proteção especial da marca Visa, diante da ausência de declaração que a reconhecesse como de alto renome. No julgamento…

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Lira diz que impeachment como ação política não se faz com discurso

Ao sair do Plenário na noite desta quarta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comentou o chamado “superpedido” de impeachment apresentado nesta tarde por parlamentares diversos partidos e por movimentos sociais. “Impeachment como ação política a gente não faz com discurso, a gente faz com materialidade, que por enquanto ainda não se…

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Pesquisa Pronta destaca tema sobre possibilidade de dano moral em saque indevido de conta corrente ou poupança

​​​A página da Pesquisa Pronta disponibilizou oito entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência da corte, a nova edição aborda, entre outros assuntos, sobre limitação de ingresso de novos cooperados e crime ambiental. O serviço possui o objetivo de divulgar os entendimentos jurídicos do STJ por meio da consulta, em…

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Câmara pode votar nesta quinta-feira projeto que amplia divulgação dos serviços de disque denúncia

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (1º) o Projeto de Lei 226/19, do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), que prevê normas para a divulgação de números de centrais para denúncias de violência contra a mulher (Ligue 180) e de violações de direitos…

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Operação Faroeste: relator solta investigados por esquema de venda de sentenças, impõe cautelares, e dois seguirão presos

​​Em razão da conclusão da fase oitiva de testemunhas e do caráter subsidiário da prisão cautelar, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes substituiu por outras medidas cautelares a prisão preventiva de quatro investigados na Operação Faroeste, que apura esquema de venda de decisões judiciais para o cometimento de atos de grilagem…

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