Votação sobre o voto impresso fica para depois do recesso parlamentar

A reunião desta sexta-feira (16) da comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna o voto impresso obrigatório, foi encerrada sem a votação do parecer. Esse desfecho veio após muitas discussões. O presidente da comissão especial, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), decidiu atender o…

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Condenado a 28 anos, suposto líder da Família do Norte segue preso enquanto aguarda julgamento da apelação

​Por não verificar ilegalidade na prisão preventiva, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou o pedido de liminar para que um homem apontado como um dos líderes da facção criminosa Família do Norte pudesse aguardar em liberdade o julgamento da apelação contra sentença que o condenou a 28 anos de…

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No primeiro semestre, Poupatempo ultrapassa o total de atendimentos de 2020 

A ampliação dos atendimentos pelos canais digitais do Poupatempo tem possibilitado à população resolver diversos serviços públicos com conforto e segurança, a qualquer hora e sem sair de casa. Hoje, 138 opções são oferecidas pelo portal www.poupatempo.sp.gov.br, aplicativo Poupatempo Digital e totens de autoatendimento.  Só no primeiro semestre deste ano, o programa realizou 15 milhões de…

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Sociedade civil pede mais participação em políticas públicas para pessoas com deficiência

Em audiência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (16), representantes da sociedade civil e parlamentares reivindicaram uma maior participação das pessoas com deficiência na tomada de decisões sobre políticas públicas. A reunião discutiu as recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos dessa parcela da população.…

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Mantida prisão de empresário condenado por fraudes previdenciárias

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu habeas corpus impetrado em favor de um empresário condenado por fraudes previdenciárias. Nos autos de revisão criminal, a defesa do empresário – condenado com base nos arti​gos 168-A e 337-A do Código Penal – pediu o reconhecimento da continuidade delitiva prevista no artigo…

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