Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputada Maria do Rosário é autora do projeto que deu origem à lei Entrou em vigor a lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir que os conselheiros tutelares requisitem serviços públicos na área de assistência social. A lei substitui, no texto do ECA, a expressão…
Veja maisA Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou ajustes nas emendas da Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA) destinadas ao custeio da atenção primária e de serviços hospitalares do SUS. As mudanças seguem decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que exigem mais transparência e identificação dos beneficiários. O consultor-geral de Orçamentos do Senado, Flávio Luz, destacou…
Veja maisPágina de Repetitivos inclui julgado sobre direitos de militares trans nas Forças Armadas Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/24112025-Pagina-de-Repetitivos-inclui-julgado-sobre-direitos-de-militares-trans-nas-Forcas-Armadas.aspx
Veja maisKayo Magalhães / Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo da relatora, Ana Pimentel A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece regras para o tratamento de Pessoas Expostas Politicamente (PEPs) no sistema de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo supervisionado pelo Conselho de…
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Veja maisAção promovida pelo TRF3 e pela JFMS prestou 500 atendimentos no primeiro dia. Trabalho prossegue até 28/11 Começou nesta segunda-feira, 24 de novembro, a nova… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/441310
Veja maisVinicius Loures/Câmara dos Deputados Mulheres negras reunidas em defesa do direito ao trabalho digno Representantes do governo, da sociedade civil e de organizações da área de direitos humanos destacaram, nesta segunda-feira (24), que a desigualdade racial e de gênero no mercado de trabalho brasileiro afeta de forma mais intensa as jovens mulheres negras, que recebem…
Veja maisO governo federal poderá gastar até R$ 30 bilhões nos próximos seis anos com a indústria de Defesa Nacional sem que esse dinheiro passe pelas restrições das metas fiscais. É o que diz a Lei Complementar 221, de 2025, publicada no Diário Oficial de 19 de novembro. A nova legislação surgiu de projeto de lei complementar…
Veja mais24/11/2025 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou, nas principais plataformas digitais, novo episódio do PodContas — podcast direcionado a gestores e a servidores públicos. O episódio 140 teve como convidada a Secretária Municipal de Gestão de São Paulo… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-episodio-inedito-podcontas-recebe-secretaria-municipal-gestao-sao-paulo
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