Gastos do Estado e de municípios paulistas com a pandemia chegam a R$ 7,4 bilhões

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19/10/2021 – SÃO PAULO – As ações públicas destinadas a combater os efeitos da pandemia já consumiram R$ 7,42 bilhões dos cofres públicos paulistas (exceto da Prefeitura da Capital) em 2021. Segundo atualização do ‘Painel de Gestão de Enfrentamento da COVID-19’ do Tribunal de Contas do Estado de São… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-gastos-estado-e-municipios-paulistas-com-pandemia-chegam-r-74-bilhoes

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Pesquisa Pronta destaca imunidade dos advogados nos crimes contra a honra

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​A página da Pesquisa Pronta disponibilizou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, as hipóteses de incidência da imunidade dos advogados nos crimes contra a honra. O serviço tem o objetivo de divulgar os entendimentos jurídicos do STJ por meio da consulta,…

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Segunda Turma confirma rescisão de compra de lotes da Terracap por falta de infraestrutura no local

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​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a rescisão contratual e a restituição integral dos valores pagos por uma empresa na compra de lotes da Terracap, por falta de implementação de rede coletora de águas pluviais e quedas frequentes no fornecimento de energia elétrica no local. A Terracap é uma empresa pública…

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Debatedores avaliam impacto do atraso em pesquisa anual sobre doenças crônicas

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Eliana Regina disse que os dados da Vigitel são fundamentais para os gestores de saúde A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realizou audiência virtual nesta terça-feira (19) para avaliar o andamento da Vigitel 2021, a Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por…

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Relator suspende uso em processo administrativo de provas compartilhadas que foram anuladas pelo STJ

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​O desembargador convocado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) Olindo Menezes concedeu liminar para suspender a utilização, em apuração administrativa, de provas derivadas de diligência que havia sido declarada ilegal pela Sexta Turma. A decisão atinge provas colhidas em e-mail funcional, obtidas em conjunto com outros elementos probatórios anulados pela Sexta Turma no julgamento de…

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