Comissão aprova desconto de honorário advocatício diretamente de benefício previdenciário

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Ricardo Silva acatou sugestões feitas pela Secretaria de Previdência A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o desconto dos honorários do advogado diretamente do benefício previdenciário recebido pelo cliente em processo administrativo. Atualmente, a Lei de Benefícios da Previdência Social não prevê o…

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Ministros da Sexta Turma citam excesso de habeas corpus e necessidade de priorizar os que afetam a liberdade

Ao julgar um habeas corpus que pedia a extinção de ação penal contra réu que não está preso nem é idoso – situações que lhe dariam prioridade –, os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apontaram o uso excessivo desse instrumento processual e defenderam a tramitação preferencial dos casos que envolvem…

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Cerimônia de entrega do Prêmio Darcy Ribeiro será na próxima terça-feira

Will Shutter/Câmara dos Deputados Dorinha Seabra Rezende, presidente da Comissão de Educação A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza a Cerimônia de Outorga do Prêmio Darcy Ribeiro, edição 2021, na próxima terça-feira (26), às 15 horas, no Salão Nobre. Serão premiadas as seguintes entidades: Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino…

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Em congresso de direito constitucional, Humberto Martins defende conciliação e mediação para democratizar a Justiça

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou nesta sexta-feira (22) que os meios consensuais de solução de conflitos são fundamentais para atender à demanda cada vez maior da sociedade por uma Justiça mais democrática e desburocratizada.​​​​​​​​​ No evento on-line, o presidente do STJ…

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Debatedores ouvidos pela Comissão de Segurança Pública defendem Lei de Alienação Parental

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Delegado Antônio Furtado anunciou que vai continuar lutando pela manutenção e aperfeiçoamento da Lei de Alienação Parental O deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ) anunciou a criação, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, do que chamou de um “foco de resistência” pela manutenção e…

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