Considerando que o sigilo bancário é direito fundamental, passível de ser afastado apenas para a proteção do interesse público, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é incabível a quebra desse sigilo como medida executiva atípica para a satisfação de interesse particular. Por unanimidade, o colegiado firmou essa orientação ao dar…
Veja maisO Estado de São Paulo registra nesta quarta (078) 4.447.229 casos de COVID-19 durante toda a pandemia e 154.571 óbitos. Veja também Site Vacina Já faz pré-cadastro da imunização contra COVID-19 Guia de prevenção sobre o novo coronavírus As medidas adotadas pelo Governo de SP para o combate ao coronavírus Entre o total de casos,…
Veja maisPaulo Sergio/Câmara dos Deputados Darci de Matos, relator do projeto de lei A Câmara dos Deputados rejeitou emenda do Senado para o Projeto de Lei 2510/19, que regulamenta as áreas de preservação permanente (APPs) no setor urbano consolidado. O projeto permite ao Legislativo local (municipal ou distrital) estipular faixas de tamanhos diferentes das previstas no…
Veja maisVídeo: Acompanhe ao vivo: Sessão deliberativa semipresencial – 08/12/2021 Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2021/12/acompanhe-ao-vivo-sessao-deliberativa-semipresencial-08-12-2021
Veja maisEm julgamento de recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o "redirecionamento da execução fiscal, quando fundado na dissolução irregular da pessoa jurídica executada ou na presunção de sua ocorrência, não pode ser autorizado contra o sócio ou o terceiro não sócio que, embora exercesse poderes de gerência ao…
Veja maisO Governo de SP anunciou nesta quarta-feira (8) que irá nomear o professor Carlos Gilberto Carlotti Junior para exercer o cargo de reitor e a professora Maria Arminda do Nascimento Arruda para vice-reitora da Universidade de São Paulo (USP), com mandato de quatro anos. A posse da nova gestão será realizada no dia 25 de…
Veja maisProjeto reúne dezenas de parceiros entre agências de checagem, mídias sociais, plataformas digitais e sociedade civil O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) venceu o 18º Prêmio Innovare, na Categoria Tribunal, com o Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020. O resultado foi anunciado nesta terça-feira (7) durante cerimônia virtual no Supremo Tribunal Federal (STF). Veja vídeo…
Veja maisBilly Boss/Câmara dos Deputados Lucas Redecker: Executivo deverá incluir, no Orçamento, previsão de renúncia fiscal A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) proposta que assegura a turistas estrangeiros, quando da saída do País, o direito à restituição de impostos e contribuições cobrados em razão…
Veja maisÁudio: Comissão Mista de Orçamento aprova créditos para órgãos do Executivo e Judiciário Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/12/comissao-mista-de-orcamento-aprova-creditos-para-orgaos-do-executivo-e-judiciario
Veja maisEm webinário promovido pelo site jurídico Migalhas nesta quarta-feira (8), foi lançada a obra Disrupção do Direito Empresarial – Estudos em homenagem à ministra Nancy Andrighi. Além da homenageada, o evento contou com a participação do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, e dos ministros Laurita Vaz, Paulo de Tarso Sanseverino,…
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