A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível aplicar o aumento de pena decorrente da relação de parentesco ou autoridade sobre a vítima (artigo 226, inciso II, do Código Penal) a uma mulher que foi condenada pelo crime de estupro de sua própria filha, na modalidade omissão imprópria. Para o…
Veja maisO Governo de São Paulo irá entrar com um pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (10) para que o passaporte vacinal seja exigido de viajantes estrangeiros, condicionando a entrada no Brasil à apresentação do comprovante vacinal. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) irá solicitar a inclusão do pedido de São Paulo na ação…
Veja maisPaulo Sergio/Câmara dos Deputados Deputado Isidório: profissionais já possuem longo convívio com o ambiente hospitalar O Projeto de Lei 1767/21 permite que enfermeiros com, pelo menos, cinco anos consecutivos de experiência em hospitais públicos ou privados possam cursar medicina em universidades privadas sem prestar vestibular e com bolsa integral do governo federal. O texto tramita…
Veja maisÁudio: Lei de Cotas tem fomentado igualdade racial, dizem especialistas Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/12/lei-de-cotas-tem-fomentado-igualdade-racial-dizem-especialistas
Veja maisA Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 720 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo destacado, a Terceira Turma decidiu que "o condomínio que possui destinação exclusivamente residencial pode proibir a locação de unidade autônoma por curto período de tempo".…
Veja maisO Estado de São Paulo registra nesta sexta (10) 4.449.552 casos de COVID-19 durante toda a pandemia e 154.691 óbitos. Veja também Site Vacina Já faz pré-cadastro da imunização contra COVID-19 Guia de prevenção sobre o novo coronavírus As medidas adotadas pelo Governo de SP para o combate ao coronavírus Entre o total de casos,…
Veja maisDecisão do TRF3 segue jurisprudência do STF A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a União forneça,… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/414040
Veja maisAssista ao resumo das votações no Plenário da Câmara dos Deputados. Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/837695-confira-as-propostas-aprovadas-nesta-semana-pelo-plenario-da-camara/
Veja maisVídeo: Em audiência pública, participantes pedem manutenção e ampliação da Lei de Cotas Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2021/12/em-audiencia-publica-participantes-pedem-manutencao-e-ampliacao-da-lei-de-cotas
Veja maisO presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou nesta sexta-feira (10) que a jurisprudência do Tribunal da Cidadania é essencial para o fortalecimento da segurança jurídica na aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e das demais normas de proteção da infância…
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