Sexta Turma reafirma que manifestação do MP pela absolvição não impede a Justiça de condenar o réu

​Por entender que a manifestação do Ministério Público pela absolvição do réu nas alegações finais da ação penal não vincula o magistrado – que pode decidir de maneira diversa ou até oposta à posição ministerial –, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus em favor de um…

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Comissões promovem audiência sobre regularização profissional dos motoristas de aplicativos

Rovena Rosa/Agência Brasil Cerca de 25% dos motoristas desistiram de trabalhar em aplicativos em SP devido ao preço da gasolina As comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promovem audiência pública na terça-feira (16) para debater a regularização profissional dos trabalhadores que…

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Especialistas sugerem parâmetros e critérios rígidos em busca de transparência no Orçamento da União

Alterações legislativas, “matriz de indicadores” de políticas públicas e critérios rígidos de distribuição de recursos estão entre as sugestões apresentadas por especialistas em orçamento público para tentar superar as atuais distorções e polêmicas em torno das programações e execuções orçamentárias realizadas por meio das emendas de relator-geral. O tema foi debatido em audiência da Comissão…

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