TCESP dá prazo para Câmaras responderem questionário sobre emendas parlamentares

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11/12/2025 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio do Gabinete da Presidência, torna público o questionário endereçado para Câmaras Municipais paulistas responderem até o dia 15 de dezembro. O conteúdo está disponível na edição do Diário Oficial do TCESP desta… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tcesp-prazo-para-camaras-responderem-questionario-sobre-emendas-parlamentares

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Especialistas discutem uso do fraturamento hidráulico para explorar recursos de fontes não convencionais

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O tema é objeto do Incidente de Assunção de Competência 21, que será julgado pela Primeira Seção para definir a possibilidade e as condições para uso do fracking na exploração de recursos minerais. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/11122025-Especialistas-discutem-uso-do-fraturamento-hidraulico-para-explorar-recursos-de-fontes-nao-convencionais.aspx

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Comissão aprova regras diferenciadas para artesãos em vulnerabilidade venderem alimentos artesanais

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Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do relator, Rodolfo Nogueira A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria condições diferenciadas para a comercialização de alimentos artesanais quando forem produzidos por artesãos em situação de vulnerabilidade econômica. Hoje, a venda de alimentos…

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Terceira Turma relativiza requisito da publicidade para reconhecimento de união estável homoafetiva

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Para o colegiado, não reconhecer a união devido à falta de publicidade do relacionamento seria invisibilizar uma parte da sociedade já estigmatizada, que muitas vezes recorre à discrição como forma de sobrevivência. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/11122025-Terceira-Turma-relativiza-requisito-da-publicidade-para-reconhecimento-de-uniao-estavel-homoafetiva.aspx

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Comissão aprova projeto que ajusta legislação sobre transportador rodoviário de cargas

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Renato Araújo / Câmara dos Deputados Deputado Zé Trovão, relator do projeto de lei A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que revoga a Lei 7.290/84, que trata do transportador rodoviário autônomo de bens. O motivo da revogação é porque já existe legislação mais atualizada sobre o tema. O relator do…

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Especialistas em Direito Administrativo debatem Nova Lei de Licitações em Seminário

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11/12/2025 – SÃO PAULO – Um seleto grupo de especialistas na área do Direito Administrativo se reuniu no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) para apresentações ‘Seminário Paulista de Enunciados do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA)’. O foco do evento, ocorrido nesta… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-especialistas-direito-administrativo-debatem-nova-lei-licitacoes-seminario

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