kayo Magalhães/Câmara dos Deputados José Rocha, relator da proposta na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para equiparar a aquicultura à atividade agropecuária. Assim, os aquicultores são considerados produtores rurais com direito a pleitear benefícios de política agrícola, como linhas de crédito…
Veja maisA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira (17) o chamado Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/2023), que reduz penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e muda regras para o cumprimento de prisão. O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), defende a proposta, enquanto o líder…
Veja mais15/12/2025 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio do Gabinete da Presidência, torna público a prorrogação excepcional do questionário endereçado para Câmaras Municipais paulistas responderem até o dia 12 de janeiro de 2026. Inicialmente, o prazo venceria nesta… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tcesp-amplia-prazo-para-camaras-responderem-questionario-sobre-emendas-parlamentares
Veja maisBem de família, gênero neutro e herança digital entre os destaques no direito privado Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/14122025-Bem-de-familia–genero-neutro-e-heranca-digital-entre-os-destaques-no-direito-privado.aspx
Veja maisNº 43/25 – Compras.gov.br aprimora os módulos Gestão de Riscos e Artefatos Digitais Fonte: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/comunicados/2025/43-25-compras-gov-br-aprimora-os-modulos-gestao-de-riscos-e-artefatos-digitais
Veja maisDepositphotos A MP insere a ANPD no rol das agências reguladoras A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1317/25, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), reúne-se nesta terça-feira (16) para votar o parecer do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A reunião está…
Veja maisO Plenário do Senado tem sessão deliberativa marcada para esta terça-feira (16), a partir das 14h, com projetos que tratam da criação e estruturação de fundos ligados ao sistema de Justiça e da confirmação de acordos internacionais nas áreas jurídica e militar. Justiça Federal De iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Projeto de Lei (PL)…
Veja mais15/12/2025 – SÃO PAULO – A TV Alesp, emissora de TV da Assembleia Legislativa de São Paulo, produziu e exibiu um programa especial dedicado a apresentar ao público parte do trabalho, da história e da relevância do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) no fortalecimento da administração… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tv-alesp-apresenta-programa-especial-sobre-tribunal-contas-estado-sao-paulo
Veja maisDano moral decorrente de violência doméstica contra a mulher é presumido, decide Corte Especial Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/15122025-Dano-moral-decorrente-de-violencia-domestica-contra-a-mulher-e-presumido–decide-Corte-Especial.aspx
Veja maisKayo Magalhães / Câmara dos Deputados Daniel Almeida propôs a realização do debate A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (16) audiência pública para discutir as dificuldades enfrentadas por estudantes para utilizar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A reunião será realizada às 15 horas, em plenário a ser…
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