Aprovada transferência de parte dos terrenos de marinha da União; veja outras aprovações na área de gestão pública

Pablo Alejandro/Agência Câmara Terrenos de marinha (1) e acrescidos de marinha (2) são de propriedade da União A União poderá transferir gratuitamente a estados e municípios os terrenos de marinha ocupados pelo serviço público desses governos. Isso é o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição 39/11, aprovada pela Câmara e em análise no…

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Tribunal atualiza gastos com custeio de Câmaras Municipais

21/07/2022 – SÃO PAULO – A manutenção e o custeio das 644 Câmaras Municipais (exceto da Capital), distribuídas no Estado de São Paulo, custam, em média, R$ 85,96 por cidadão paulista. Ao longo dos últimos 12 meses, os valores destinados para o exercício do mandato de 6.908 Vereadores nas Casas… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tribunal-atualiza-gastos-com-custeio-camaras-municipais

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Decisão determina remoção de propaganda que mencionava Tarcísio de Freitas em rede social

Representado foi também multado em R$ 5.000,00 O juiz auxiliar da propaganda eleitoral Régis de Carvalho Barbosa Filho confirmou, nesta terça-feira (19), liminar que havia determinado a remoção das expressões #TarcisioGovernador e #MolinaEstadual de postagens feitas na página do Facebook do representado Ricardo Molina, pré-candidato a deputado estadual. Além da remoção da propaganda, Molina foi…

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2ª Turma Especializada divulga link para acompanhamento da sessão ordinária do dia 26/7

A Subsecretaria da Segunda Turma Especializada comunica que a sessão ordinária do dia 26 de julho de 2022, com início às 14h, será realizada por videoconferência e poderá ser acompanhada. 2ª Turma Especializada divulga link para acompanhamento da sessão ordinária do dia 26/7 foi postado em Portal TRF2. Fonte: https://www10.trf2.jus.br/portal/2a-turma-especializada-divulga-link-para-acompanhamento-da-sessao-ordinaria-do-dia-267/

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Emenda ampliou Auxílio Brasil e criou auxílio a caminhoneiros; veja outras aprovações na área econômica

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Promulgação das emendas constitucionais 123, 124 e 125 Na última semana do semestre legislativo, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC do Estado de Emergência (Proposta de Emenda à Constituição 15/22), que permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano…

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