Eleições 2022: confira o que pode e não pode na propaganda eleitoral

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Resolução proíbe propaganda paga, uso de outdoor e telemarketing; impulsionamento só é permitido a candidatas e candidatos A propaganda nas Eleições 2022 está liberada a partir desta terça-feira (16). Mas candidatas e candidatos, partidos políticos, coligações e federações partidárias devem verificar o que a legislação eleitoral permite e proíbe durante a campanha, para não incorrerem…

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Eleitor tem até quinta (18) para requerer voto em trânsito e transferência temporária

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Procedimentos permitem votar fora do domicílio eleitoral Eleitores que estarão fora de seu domicílio eleitoral no dia da eleição podem solicitar voto em trânsito e transferência temporária, até quinta-feira (18), em qualquer cartório eleitoral ou unidade do Poupatempo com serviços eleitorais, bastando apresentar documento oficial com foto. É possível votar em trânsito nas capitais e…

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2ª Turma Especializada divulga link para acompanhamento da sessão extraordinária do dia 17/8

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A Subsecretaria da Segunda Turma Especializada comunica que a sessão extraordinária do dia 17 de agosto de 2022, com início às 14h, será realizada na modalidade HÍBRIDA (presencial e por videoconferência), conforme previsão constante da publicação da correspondente pauta da sessão ordinária, na hipótese de prorrogação ou adiamento, e poderá ser acompanhada através deste LINK…

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Projeto restringe chaves PIX a CPF e CNPJ

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados O autor do projeto, deputado Vicentinho O Projeto de Lei 1989/22 restringe as chaves PIX (sistema de pagamentos instantâneos implementado pelo Banco Central) ao número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) dos usuários. “A possibilidade de emprego de número de celular e de…

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Audiência pública colherá sugestões para o plano de mídia para o cargo de presidente

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Também será realizado um sorteio para a escolha da ordem de veiculação da propaganda em rede para o 1º dia do horário eleitoral gratuito O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta quinta-feira (18), a partir das 14h, audiência pública para recebimento de sugestões relacionadas ao plano de mídia do horário eleitoral gratuito referente ao cargo…

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TRE-SP recebe 3588 pedidos de registro de candidatura para as Eleições 2022

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Prazo para solicitação terminou na segunda-feira (15) Partidos políticos, federações e coligações tiveram até as 19h da segunda-feira (15) para transmitir os requerimentos de registro de candidatura via internet ou entregar presencialmente à Justiça Eleitoral. O TRE-SP recebeu 3588 pedidos, sendo: Governador Vice-governador Veja mais Fonte: https://www.tre-sp.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Agosto/tre-sp-recebe-3588-pedidos-de-registro-de-candidatura-para-as-eleicoes-2022

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TRF2 decide pela competência da Justiça Estadual para julgar processo da Operação Cadeia Velha

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Acompanhando entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o desembargador federal Ivan Athié, da 1ª Turma Especializada do TRF2, determinou a remessa para a Justiça Estadual do Rio de Janeiro do processo que apura os fatos investigados na Operação Cadeia Velha, envolvendo um suposto esquema de pagamento de propinas para deputados da Assembleia Legislativa fluminense para…

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Projeto prevê que autores de feminicídio ressarçam INSS por despesas previdenciárias

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Jefferson Rudy/Agência Senado Proposta altera a Lei de Benefícios da Previdência Social O Projeto de Lei 6410/19 prevê que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre com ação judicial regressiva contra autores de feminicídio, para assegurar ressarcimento de prestações pagas do Plano de Benefícios da Previdência Social. As ações teriam como objetivo ressarcir o…

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