Pesquisa sobre informações complementares para definição de Metas Nacionais 2023 vai até 29 de agosto

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No mês de julho, o Conselho da Justiça Federal (CJF) promoveu, com colaboração do TRF2, a consulta pública sobre “Governança Participativa”, visando contribuir para definição de metas estratégicas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o exercício de 2023. Já, neste mês, até 29 de agosto, está sendo realizada nova consulta pública para levantamento de…

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Presos provisórios e adolescentes internados têm direito de votar nas eleições

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A Constituição Federal assegura o direito de votar aos presos provisórios e aos jovens que cumprem medidas socioeducativas, por não terem os direitos políticos suspensos. Os presos provisórios são aqueles que ainda não tiveram condenação definitiva. Os juízes eleitorais, sob a coordenação dos Tribunais Regionais Eleitorais, deverão disponibilizar seções eleitorais em estabelecimentos penais e em…

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CJF libera R$ 25 bilhões em precatórios alimentícios e comuns*

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O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros no valor total de R$ 25.054.751.345,74 relativos ao pagamento de precatórios, sendo R$ 20.117.760.667,85 de alimentícios e R$ 4.936.990.677,89 de comuns, para um total de 115.392 processos, com 196.019 beneficiários. Do total geral, R$ 11.151.559.641,27 correspondem a matérias previdenciárias e…

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Projeto abre crédito suplementar de R$ 379,7 milhões para Petrobras

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Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 23/22 abre crédito suplementar de R$ 379,7 milhões para a Petrobras no orçamento de investimento da União, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022. Segundo a justificativa da proposta, assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a solicitação da…

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CJF lança primeiro módulo do Sistema Eletrônico de Recursos Humanos no ambiente da NUJUFE*

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Na sessão ordinária de julgamento realizada na segunda-feira (22/8), o Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) assistiu a uma apresentação sobre o lançamento do primeiro módulo do Sistema Eletrônico de Recursos Humanos (SERH) no ambiente da Nuvem da Justiça Federal (NUJUFE). Neste primeiro momento, estará disponível no ambiente o módulo de cadastro do SERH.…

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Projeto destina R$ 25,5 milhões para modernizar centro de informática do Banco da Amazônia

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Câmara dos Deputados Parte dos recursos serão investidos em terminais de autoatendimento Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 28/22) abre crédito suplementar de R$ 25,5 milhões para a atualização tecnológica do Banco da Amazônia S.A (Basa). O texto, de autoria da Presidência da República, tramita na Câmara dos Deputados. Do total, R$ 12,4 milhões…

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Eleições 2022: consulte o patrimônio dos candidatos no portal do TSE

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Declaração de bens é o obrigatória e dados estão no DivulgaCandContas A página DivulgaCandContas no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite a qualquer interessado consultar as declarações de bens apresentadas por aqueles que disputam as Eleições 2022. No DivulgaCandContas, cada candidata e candidato tem sua própria página dentro do sistema. Para pesquisar o patrimônio, basta escolher…

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