TRE-SP concede liminar contra decreto que pretendia barrar manifestações políticas no Sete de Setembro

Mandado de segurança foi impetrado contra ato da Prefeitura de Bragança Paulista O desembargador Silmar Fernandes, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), concedeu liminar nesta segunda-feira (29) contra decreto da Prefeitura de Bragança Paulista, que pretendia barrar manifestações político-partidárias no desfile do dia Sete de Setembro na cidade. O mandado de segurança foi…

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Mais nove iniciativas são incluídas no Portal de Boas Práticas do Judiciário*

O Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário já conta com as nove iniciativas aprovadas durante a 354ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 16 de agosto. As práticas estão distribuídas nos eixos Desburocratização; Justiça e Cidadania; Planejamento e Gestão Estratégica; Transparência; Acesso à Justiça; e Sistema Carcerário, Execução Penal…

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Câmara aprova MP que reabre prazo para optar por previdência complementar; acompanhe

Divulgação/Prefeitura de Belo Horizonte Servidor deverá avaliar se a migração é vantajosa ou não A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) a Medida Provisória 1119/22, que reabre, até 30 de novembro, o prazo para opção pela previdência complementar para os servidores federais civis e para os membros de quaisquer Poderes. O texto segue agora…

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PSOL é condenado ao pagamento de quase R$ 500 mil por desaprovação de contas

Diretório estadual deverá destinar R$ 30 mil a programas de participação política feminina Em sessão plenária desta segunda-feira (29), o TRE-SP desaprovou as contas de 2017 do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) paulista, devido a irregularidades como aplicação irregular de recursos públicos e recebimento de recursos do fundo partidário em período que a distribuição estava…

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