Ordem de votação e compra de votos são pauta da série Simplificando as Eleições

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Vídeos curtos e didáticos sobre o processo eleitoral estão disponíveis no YouTube Dois novos vídeos da série “Simplificando as Eleições” estão disponíveis no canal do TRE-SP no YouTube. Os temas abordados são a ordem de votação que aparecerá na urna eletrônica e a oferta indevida de vantagens às eleitoras e eleitores com a intenção de…

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Projeto cria medidas para proteger quem denuncia violência contra mulher

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Carmen Zanotto O Projeto de Lei 2103/22 cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência institucional contra mulheres, bem como da proteção das pessoas que comuniquem a violência. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto conceitua violência institucional como aquela praticada por agente…

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Referendadas liminares em ações sobre abusos de poder nas comemorações do Bicentenário da Independência

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Corregedor-geral da Justiça Eleitoral havia determinado que Bolsonaro e Braga Netto parassem de usar imagens dos eventos na propaganda eleitoral Na sessão desta terça-feira (13), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referendou as liminares parcialmente deferidas pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, em duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra o…

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Projeto inclui polícias científicas no Sistema Único de Segurança Pública

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Elaine Menke/Câmara do Deputados O autor da proposta, deputado Sanderson O Projeto de Lei 2063/22 reconhece a natureza policial da atividade exercida pelos policiais científicos e os inclui no Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Presente em vários estados brasileiros, a polícia científica é o órgão público incumbido das perícias de criminalística e médico-legais, necessárias para…

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TSE realiza simulação de projeto-piloto com biometria no Teste de Integridade

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Resolução foi aprovada por unanimidade na sessão Plenária desta terça-feira (13) O Tribunal Superior Eleitoral realizará, na próxima quinta-feira (15), às 11h30, uma simulação do projeto-piloto com biometria no Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas nas Eleições 2022. O procedimento inédito ocorrerá com a participação de eleitores voluntários que, após votar no dia do pleito,…

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Projeto determina publicação obrigatória de atos normativos da administração pública

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Elaine Menke/Câmara do Deputados A autora da proposta, deputada Adriana Ventura O Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/22 determina que todos os atos normativos editados por órgãos e entidades da administração pública direta e indireta deverão ser obrigatoriamente publicados na imprensa oficial e em sites. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, também obriga…

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Plenário multa candidato do PT à Presidência por propaganda eleitoral antecipada

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Também foi proibido o uso de trecho de material publicitário sobre evento realizado em Teresina (PI) antes do período permitido para campanha Nesta terça-feira (13), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou, por unanimidade, procedentes duas representações apresentadas contra o candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por propaganda eleitoral antecipada cometida…

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