Comissão especial aprova PEC dos lotéricos e prorroga contratos por 50 anos

Depositphotos Medida beneficia lotéricos independentemente de terem participado de licitação A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 142/15 (conhecida como PEC dos Lotéricos) aprovou nesta quarta-feira (30) o parecer do relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC). O texto determina que os contratos atuais de todos os agentes lotéricos com a…

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Relator propõe mudanças no Código de Mineração; anteprojeto será votado na próxima quarta-feira

O relator do grupo de trabalho do Código de Mineração, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), apresentou ao colegiado, nesta quarta-feira (30), o texto do anteprojeto que atualiza a legislação vigente. Entre outras mudanças, a proposta amplia o conceito de garimpagem, impede a prorrogação sucessiva de autorizações para pesquisa mineral e responsabiliza o minerador pela recuperação ambiental…

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Governo de SP inicia construção do Hospital Estadual de Franca

O governador Rodrigo Garcia acompanhou nesta quarta-feira (30) o início das obras do Hospital Estadual de Franca. Estão sendo investidos R$ 150 milhões para construção da unidade que será referência em Cardiologia, Neurologia, Psiquiatria e Traumato-Ortopedia “Estamos iniciando as obras do Hospital de Franca, que vai mudar a realidade da saúde na região. Quando estiver…

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CCJ aprova proposta que transfere para Justiça Militar decisão sobre perda de cargo de militares condenados

Pablo Valadares /Câmara dos Deputados Gonzaga recomendou a aprovação do substitutivo A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), proposta que insere no Código Penal Militar o crime de feminicídio, com pena de reclusão de 15 a 30 anos. O texto também estabelece que a…

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