Proposta cria cargos para reforço do Ministério Público Militar

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Augusto Aras afirma que reestruturação é necessária porque a legislação ampliou a competência da Justiça Militar O Projeto de Lei 2969/22, da Procuradoria-Geral da República, transforma 23 cargos de analista do Ministério Público da União em 4 cargos de procurador de Justiça Militar, 2 cargos de promotor de Justiça Militar e…

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Proposta aprova acordo de cooperação técnica entre Brasil e Fiji

Gilberto Marques/A2img (Governo de São Paulo) Tratados, acordos e atos internacionais devem ser aprovados pelo Congresso O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 459/22 aprova o acordo de cooperação técnica entre Brasil e Fiji, assinado em 2013. O texto em análise na Câmara dos Deputados explica que tratados, acordos e atos internacionais, conforme determina a Constituição,…

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Proposta torna de utilidade pública obras de infraestrutura em reservas indígenas e parques nacionais

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Deputada Mara Rocha, autora do projeto de lei O Projeto de Lei 2589/22 determina que serão de utilidade pública as obras de infraestrutura de construção de pontes e estradas que provoquem intervenção ou supressão de vegetação nativa nas áreas de preservação permanente e de proteção ambiental, nas reservas indígenas e nos…

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