SP autoriza transferência de veículos mesmo com parcelas do IPVA a vencer

O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou nesta quinta-feira (12) o decreto que autoriza a transferência de propriedade de veículos mesmo que ainda existam parcelas abertas e a vencer do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores). A medida atende à solicitação de concessionárias e revendas, desburocratiza a comercialização de carros…

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Projeto assegura direitos trabalhistas a prestador de serviços médicos

O Projeto de Lei 2621/22 regulamenta a prestação de serviços médicos entre empresas e pela administração pública. As regras não se aplicam a contratos firmados diretamente entre médico e paciente. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Autor do projeto, o deputado Sanderson (PL-RS) argumenta que alterações recentes na legislação envolvendo a prestação de serviços…

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Defesa Civil tem reforço de 32 viaturas para municípios da região de Ribeirão Preto

O governador Tarcísio de Freitas entregou nesta quinta-feira (12), em Ribeirão Preto, 32 viaturas da Defesa Civil do Estado e repassou 80 equipamentos do Programa Ação de Aparelhamento, sendo 32 kits de combate a incêndio, 36 motosserras, oito geradores e quatro tendas, a 32 municípios da região. O investimento é de R$ 7,2 milhões. Participaram…

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Tarcísio entrega 32 viaturas da Defesa Civil a municípios da região de Ribeirão Preto

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