Projeto aprova adesão do Brasil à convenção previdenciária da CPLP

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 461/22 aprova a adesão do Brasil ao acordo assinado pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que permite ao trabalhador de um país aproveitar o tempo de contribuição previdenciária em outro. Com a medida, empresas que enviarem trabalhadores temporários para outras nações da Comunidade ficarão dispensadas de dupla…

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Projeto inclui os supervisores das secretarias de Educação nas regras de aposentadoria especial

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputado Pompeo de Mattos, autor da proposta O Projeto de Lei 2709/22 inclui no rol de profissionais da educação com direito à aposentadoria especial os supervisores que atuam nas secretarias municipais e estaduais de Educação no suporte pedagógico às escolas. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei…

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Governador Tarcísio de Freitas comemora aniversário de São Paulo almoçando no Bom Prato

O governador Tarcísio de Freitas almoçou nesta quarta-feira (25) na unidade do Bom Prato da 25 de Março, como parte das comemorações pelo aniversário de São Paulo. No cardápio foi servida a tradicional feijoada, arroz, virado de couve e vinagrete, e laranja de sobremesa. O secretário de Desenvolvimento Social do Estado, Gilberto Nascimento, e o…

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Heliópolis recebe 240 novas moradias do conjunto Sabesp II, projetado por Ruy Ohtake

O governador Tarcísio de Freitas e o secretário de Estado da Habitação, Marcelo Branco, entregaram nesta terça-feira (24) o Residencial Vitória (Condomínio IV), com mais 240 unidades habitacionais de interesse social do conjunto Sabesp II, projetado pelo premiado arquiteto Ruy Ohtake especialmente para a comunidade de Heliópolis, a segunda maior da América Latina, no bairro…

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Projeto garante a paciente com câncer direito a medicamentos não registrados na Anvisa

Elaine Menke/Câmara do Deputados Milton Vieira, autor da proposta O Projeto de Lei 2868/22 assegura a pacientes com câncer o direito de obter do Estado brasileiro todos os cuidados necessários ao tratamento da doença, incluindo medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e passagens aéreas e terrestres para realizar procedimentos, como radioterapia…

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